Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO CONDUTAS ANTI SINDICAIS SÃO PAULO - SP 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO - SP 2 CONDUTAS ANTI-SINDICAIS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2. MECANISMOS DE TUTELA 3. OS AGENTES DA CONDUTA ANTI-SINDICAL 4. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8.…

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO NOÇÕES DE DIREITO Conceito – Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a norma respeitada. A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade

CENÁRIO JURÍDICO Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe 04 de julho de 2014, 09:30h Por Afrânio Silva Jardim Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo.

a solução neutra e teoricamente mais justa através do Estado. Segundo Cintra (CINTRA, pag. 213) ‘‘Ação é o direito exercício da função jurisdicional’’. Mediante ação, provoca-se a jurisdição que se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. A atividade jurisdicional caracteriza-se pela inércia, sendo assim indispensável a provocação através da ação. Para Marcus Orione Gonçalves Correia, ação é um direito público subjetivo, ou seja, o direito de ver assegurada a prestação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPUÃ- SP PROCESSO Nº 983/2012 ( CONTROLE 257.01.2012.002815-2) REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA REQUERIDOS : TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA E EVIMAR FERREIRA DA SILVA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG n° 805.255 SSP/PI e CPF n° 396.548.263-772, residente e domiciliada na Rua Paraíba, n° 355, Bairro bela Vista, Regeneração – PI, e EVIMAR FERREIRA DA SILVA

governo brasileiro, acertadamente, a tomar uma série de medidas a fim de promover o rápido aumento das exportações brasileiras, o que por sinal até mesmo nos dias atuais continua sendo a tônica de nossa política comercial. Com as crises do petróleo a partir da década de 1970, nossas importações passaram a pesar ainda mais na balança comercial e a necessidade de aumento das exportações que já era grande, passou a ser ainda maior. Dentre as medidas de incentivo e financiamento das…

Apostila de Dicas de Processo do Trabalho - 1ª Fase OAB 01) A justiça do trabalho é organizada em três instâncias, sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para…

Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E…

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Atp Tecnologia e Produtos S/a, com o objetivo conferir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.972/DF, de minha relatoria, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça com que se denegou a segurança, decisão assim ementada: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE…

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…