Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

(11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de…

imediata 3 1.4Principais requisitos 3 1.5A qualidade das partes 4 1.6A natureza do direito discutido 4 1.7Convenção de arbitragem 5 1.8Cláusula compromissória 5 1.9Autonomia da cláusula compromissória 5 1.10Cláusula compromissória e pendência de processo judicial 6 1.11Compromisso arbitral 6 1.12Cláusulas obrigatórias 6 1.13Cláusulas facultativas 6 1.14Extinção do compromisso arbitral 7 1.15Obrigatoriedade da cláusula compromissória 7 1.16A equiparação dos efeitos da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Lojão das Peças Litisconsorte passivo: Josué das Quantas Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de…

processado disciplinarmente e condenado pela OAB-RJ, que aplicou-lhe a pena de censura em janeiro de 1998. Agora está sendo processado novamente pela OAB-RJ porque, em julho de 2005, sendo advogado do autor num processo cível, estabeleceu entendimentos diretamente com o réu para por fim ao processo, sem conhecimento de seu cliente e do advogado do réu. Pergunta-se: Se condenado, qual punição será aplicada pela OAB-RJ a Sergio da Cruz? (a) Advertência; (b) Censura (simples ou com multa);…

CAPÍTULO IV – AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 1) Aspectos Gerais 2) Normas Processuais Aplicáveis 3) Liminar. Tutela Antecipada. 4) Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória. 5) Tutela Específica 6) Sentença e Coisa Julgada CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A pesquisa teve sua origem, primeiramente, no interesse de se…

2.5 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação .................................................. 2.6 Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ... 2.7 Possibilidade de reversão da medida antecipada ................................................................... 3. MOMENTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ..................................... 3.1 Outros momentos para a concessão da tutela antecipada e recurso ..........

PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LINS 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI Trabalho de Conclusão de

Excelência, o tempo urge e reclama imediata atuação jurisdicional sob pena de se impor à requerente dano de grave e difícil reparação. Em razão de tais circunstâncias, impõe-se a concessão da antecipação de tutela, em caráter cautelar, com esteio no art. 273, §7º, do Código de Processo Civil. Partindo-se do suposto que o fumus boni iuris consiste na probabilidade da existência do direito invocado, que será examinado oportunamente quando do julgamento final, no caso em exame,…

1Teoria Geral do Direito e do Processo *Conceito de Direito: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a lei respeitada. A Justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, e a outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o