Medidas Cautelares Especificas Direito Processual Civil

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ PROCESSO CIVIL 4 – PROFESSORA MÁRCIA SOUZA ALUNOS : JOÃO LUIZ COSTA BARBUTO MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS 7º PERÍODO – NOITE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PREFÁCIO Através desta pesquisa pretendo reforçar meu aprendizado acadêmico sobre esta importante figura que é a “antecipação de tutela” , bem como preparar-me para as iminentes mudanças que batem a nossa porta com…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 2007.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

BACHARELADO EM DIREITO A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS CURITIBA 2007 Wellington Julio Fragoso de Camargo A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS Resumo de texto apresentado na matéria de Atualidades do Processo Civil na Tutela dos Direitos Fundamentais, no Curso de Bacharelado em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARACA DE GOIANIA-GO Processo n° 0000/0000 Ação Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos BANCO BRADESCO S.A, já qualificado nos autos em epígrafe, que contra qual move FULANA DE TAL, na ação cautelar preparatória de exibição de documentos, no qual vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador jurídico infra assinado, oferecer contestação nos termos do artigo 300 do CPC, em face dos fatos e…

PROCESSO CIVIL IV – PROCESSOS CAUTELARES E ESPECIAIS. 1 – Considerações Livro III CPC Objetivo do Processo Cautelar: proteger bens jurídicos envolvidos em processo em curso ou a instaurar. Protege o que está em cursos no processo ou estará que corra risco. 2 – Tutelas de Urgência: Cautelar Antecipada A chamada é urgência está relacionada a algo que deve ser apreciado o quanto antes para que não haja perecimento. 3 – Tutela antecipada e liminar Tutela antecipada está…

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL [1] TIAGO DOS SANTOS DE LIMA [2] RESUMO O presente estudo tem o singelo objetivo de discorrer de forma sintética acerca das Medidas Assecuratórias buscando apresenta uma breve explicação sobre as mesmas e ressaltar importância no Direito Processual Penal Brasileiro, ante o seu imensurável valor frente a justiça reparatória. Inicialmente, discorre-se sobre a tutela definição e a finalidade, em…

ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar e a antecipação de…

função de vícios insanáveis. O art. 836 da CLT, com a redação alterada pela Lei 11.495/2007, prevê a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil, exigindo-se para a sua propositura o depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. Em virtude da referida alteração legal, o TST determinou o cancelamento da súmula 194. Somente a sentença de…

Medida cautelar específica Da posse em nome do nascituro: Algumas considerações sobre o instituto, previsto nos artigos 877 e 878 do CPC, que no seu conteúdo resguarda os direitos do nascituro. Cristiano Ranci Marja Antunes de Oliveira José Flávio Freitas Caetano 1 “Tal como Descartes, no limiar da ciência moderna, exerceu a dúvida em vez de sofrer, nós, no limiar da ciência pós-moderna, devemos exercer a insegurança em vez de a sofrer.” Boaventura de Souza Santos 2 Nascituro e …

O Direito Processual Brasileiro, seguindo uma tendência mundial, passou nos últimos anos por uma constante reformulação instrumental utilizando-se constantemente do termo “efetividade” à procura de metas definíveis em seu campo de atuação. Atualmente no Brasil cobrança da dívida ativa é feita por meio da execução fiscal, regida pela Lei 6830, de 22 de setembro de 1980, que em seu artigo 1º [1] dispõe sua aplicabilidade para a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal