Medidas Cautelares Em Arbitragem

Aplicável, inclusive desligamento da CCEE. (c) insolvência, liquidação, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das Partes; (d) variações do PLD em qualquer valor; (e) greves e / ou interrupções trabalhistas, inclusive medidas de efeito semelhante, tanto de empregados e contratados de uma das Partes como de suas contratadas; (f) realização de paradas nas instalações da Parte Compradora, sejam elas previstas ou extraordinárias para manutenção; e (g) eventuais…

inibir a luta entre as classes, em razão da proibição da greve. Contudo, a CF/88 trouxe significativa mudança a regra que previa a competência normativa. Nesse sentido o art. 114, §2º dispõe que "recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao trabalho". Nesse sentido, tal…

DE PELOTAS ESCOLA DE CINCIAS ECONMICO EMPRESARIAIS PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM AUDITORIA E PERICIA CONTABIL Luciana Dias da Costa ARBITRAGEM EM REDES DE COOPERAO Monografia de Concluso de Curso Pelotas 2008. UNIVERSIDADE CATLICA DE PELOTAS ESCOLA DE CINCIAS ECONMICO EMPRESARIAIS PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM AUDITORIA E PERICIA CONTABIL Luciana Dias da Costa ARBITRAGEM EM REDES DE COOPERAO Pelotas 2008. DEDICATRIA Dedico este trabalho a minha Prof. Tnia Moura da silva, pela constante…

execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de…

causa. Considera-se prevento aquele juiz que em primeiro lugar promove a citação válida. 7- Quais os tipos de processos existentes? Três são os tipos de processos previstos no Direito Processual Civil:  De conhecimento;  De execução;  Cautelar. 8- Qual a diferença entre processo e procedimento? Processo é uma seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma séria de direitos e obrigações. Procedimento é o…

e indivisível) 1 – Penal ou Civil: natureza do objeto da demanda 2 – Superior ou Inferior: processo teve inicio e grau recursal 3 – Comum ou Especial: justiça especializada ou não 2.1 CONCEITO 2. COMPETÊNCIA É O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO E NÃO A MEDIDA DA JURISDIÇÃO, POIS ESTA É UNA E INDIVISÍVEL. 2.2 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA (Esquema Comparativo) OBS.: Utilizaremos o termo competência seguindo posicionamento doutrinário majoritário, ocorre que tecnicamente correto seria…

CONFLITOS ADRIANO ANTONIO DE NOVAES A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL São Paulo 2013 ADRIANO ANTONIO DE NOVAES T519AG-0 ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO São Paulo 2013 Sumário 1.Conceito de arbitragem.....................................04 2.Quadro histórico...........................................06 3.Arbitragem nos contratos internacionais....................13 4.Tipos de…

social e o fortalecimento do Estado, no período do surgimento dos árbitros, é que os primeiros sistemas de provas começaram a surgir. Contudo, observa-se que à medida que a sociedade se desenvolvia, o Estado se fortalecia, aparecendo novos mecanismos de estruturação e administração social. Incluso nas relações de conflito, surgiu a arbitragem obrigatória, havendo, a partir de então, a predominância da justiça pública sobre a privada, ficando a religião de fora do processo de solução dos…

APLICABILIDADE DA LEI 11.340/06 EM ARACAJU ................................................. 54 4.1 Considerações preliminares ............................................................................................ 54 4.2 Mediação: medida extralegal .......................................................................................... 59 4.3 Emprego da mediação .....................................................................................................…

terminativa ou definitiva, ou seja, aquela sentença que extingue o processo, na qual o juiz a fundamenta com base nos arts. 267 ou 269 do CPC. De acordo com Theodoro Jr. (2011, p. 599) nos procedimentos incidentes ou acessórios, como medidas cautelares, habilitação, restauração de autos, dentre outros, a apelação é o recurso cabível contra a sentença que os encerrar. O que não ocorre em se tratando de incidentes do processo como a impugnação ao valor da causa e das exceções, pois…