Medida Socioeducativa De Liberdade Assistida La E De Pr

sustentabilidade e da inclusão social por meio de uma educação que seja efetivamente para todos, de qualidade e ao longo de toda a vida. Para isso, pressupõe-se que: i) a qualidade só é possível se houver eqüidade – isto é, se a escola atender a todos na medida em que cada um precisa; e ii) todas as pessoas têm direito de retornar à escola ao longo de sua vida, seja para complementar a Educação Básica, seja para alcançar níveis de escolaridade mais elevados ou melhorar sua formação…

constantes do contrato principal. O fiador até possui interesse de agir, mas falta-lhe LEGITIMAÇÃO , já que ele não é titular do direito material que se pretende tutelar em juízo (não foi ele quem assinou o contrato de mútuo). STJ. 3ª Turma. REsp 1.178.616-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/4/2015 (Info 560). www.dizerodireito.com.br Página Impossibilidade de declaração de ofício da usucapião Alguns autores afirmam que a USUCAPIÃO também pode ser chamada de…

desde que não seja permanente nem geral. 5 – Arts. 12 e 20: 1) As disposições do art. 12 têm caráter geral e aplicam-se, inclusive, às situações previstas no art. 20, excepcionados os casos expressos de legitimidade para requerer as medidas nele estabelecidas; 2) as disposições do art. 20 do novo Código Civil têm a finalidade específica de regrar a projeção dos bens personalíssimos nas situações nele enumeradas. Com exceção dos casos expressos de legitimação que se conformem com a

valor da pena de multa por ato de improbidade administrativa ainda que não tenha havido pedido expresso do recorrente. Direito Civil  Desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Internação compulsória para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa.  Ação negatória de paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação e vale-alimentação estão excluídas do desconto para fins de pensão alimentícia.  A valorização das cotas sociais pertencente ao companheiro não se…

de jovens pediatras e o enfrentamento da exploração sexual....................... 105 Augusto Caccia-Bava e Heloisa Bettiol 5. Juventude e Intervenção Social: alguns aspectos sobre a condição juvenil, o jovem em conflito com a lei e as medidas sOcioeducativa...................... 137 Tatiana Menuzzo de Jesus 6. Vidas Arriscadas: os jovens, o tráfico e o Primeiro Comando da Capital..................................... 177 Marisa Feffermann 7. Adolescência e Juventude em Situação de Risco

Bernadete Baltazar Região: CRP – 10 (Região Norte) Francisco Maria Bordin Jornalista responsável Patrícia Cunegundes DRT/CE 1050 Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Reportagem Beth Almeida João Paulo Biage Márcia Marques Rogério dy la Fuente Revisão Cecília Fujita Joíra Coelho Projeto gráfico Fabrício Martins Capa Alex Amorim Diagramação Fabrício Martins Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra…

disciplina moral para o convívio em sociedade. Neste sentido, a pena é percebida não apenas enquanto punição, mas como fator de reeducação do transgressor. 1 Há de se destacar a tentativa de se mudar tal quadro a partir da instituição de penas e medidas alternativas e, mais recentemente, com as discussões e ações práticas do Programa Nacional de Segurança dom Cidadania (PRONASCI) 16 A partir do século XIX2, além do objetivo de punir o delinqüente, defender a sociedade do…

Permanentes ....................................................................... 8 Congresso Nacional da Psicologia – CNP .......................................... 10 Re no qu Re aa pr II – InformaçõeS ............................................................................ 13 Re Ma pr ps III – Legislação Re o ps aR Lei 4.119 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo ........................ 23…

11 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho monográfico tem como tema a inserção das crianças e adolescentes no Programa Família Acolhedora, situado no bairro Alto Alegre - Cascavel – PR, com o objetivo de analisar como se dá o processo de inserção das crianças e adolescentes no Programa. O qual decorreu a partir de uma inquietação pessoal, no período de estágio e no conhecimento da existência do programa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito às crianças e…

insalubre, principalmente, crianças, adolescentes e mulheres. Em reposta a esta situação ocorre na França uma grande manifestação conhecida por Revolução Francesa, posicionando a assistência como um direito do cidadão e atribuído a todos o dever de prestá-la. A Grande Virada • A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição Cidadã”, eleva a Assistência Social no Brasil ao status de Política Pública, por meio dos artigos 203 e 204, e a insere no campo da Seguridade…