Medida Provisoria 449

harmonização internacional, com relação à legislação porém, muito ainda deve ser esclarecido a fim de evitar um aumento na carga tributária. Percebe-se que o próprio legislador reconhece isso, o que ficou provado pela MP 449/08. PALAVRAS-CHAVE Impactos; Lei 11.638/07; MP 449/08; Planejamento; Opção e Regime de Tributação Transitória. 2 1 INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é analisar os impactos tributários e contábeis que terá a adoção do Regime…

04 de dezembro de 2008 a Medida Provisória - MP nº 449. Esta medida introduziu novas alterações no cenário contábil brasileiro. Dentre as mudanças, foi instituído o Regime Transitório de Tributação - RTT. Alterações Contábeis na Lei nº 6.404/76 Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a lei nº 11.638, que modificou a Lei 6.404/76 principalmente na estrutura das demonstrações contábeis. No dia 3 de dezembro de 2008, foi editada a Medida Provisória nº 449, que, entre…

patrimônio da Entidade.Por outro lado, a Lei 11638/07 não remodelou o Balanço Patrimonial na sua estética conforme as normas internacionais e ainda deixando o ativo diferido, o resultado de exercícios futuros e algumas lacunas. Assim, a Medida Provisória 449/08, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36,altera o art 178, da Lei 6404/76 e em conseqüência a Lei 11638/07, art.1º, mais precisamente os grupos do Ativo e Passivo que assim são: grande grupo Ativo e…

Internacional no contexto da nova economia mundial e fomentar a busca pelo empreendedorismo, inovação e excelência. Reproduzimos um trecho do Relatório da Administração, que explica aos usuários internos e externos, que a Lei nº 11.638/07 e a Medida Provisória 449/08 modificam a Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. E esclarecem que realizaram os ajustes legais para atender as novas regras da padronização internacional da…

manter na estrutura do Balanço Patrimonial este Subgrupo do extinto Ativo Permanente, determinando que nele seriam classificados os gastos pertinentes às despesas pré-operacionais e de reestruturação, a Lei n.° 11.941/09, que aprovou a Medida Provisória n.° 449/08, o excluiu do Inciso II do Artigo 178, da Lei das Sociedades por Ações. Porém, ao texto da Lei 6.404/76 foi acrescido o Artigo 299-A, passando a vigora com a seguir redação: Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no

patrimônio da Entidade. Por outro lado, a Lei 11638/07 não remodelou o Balanço Patrimonial na sua estética conforme as normas internacionais e ainda deixando o ativo diferido, o resultado de exercícios futuros e algumas lacunas. Assim, a Medida Provisória 449/08, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36,altera o art 178, da Lei 6404/76 e em consequência a Lei 11638/07, art.1º, mais precisamente os grupos do Ativo e Passivo que assim são: grande grupo Ativo e…

A partir da competência 12/2008, com advento da medida provisória 449/08 houve mudança na forma de calcular que passou a ser a seguinte: a) Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% b) Juros Selic Acumulado a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento. Dada as informações iniciais, vamos aos cálculos: PRO-LABORE ALQ INSS VALOR CONTRIB ALQ JUROS VALOR JUROS ALQ MULTA VALOR MULTA TOTAL CONTRIB R$ 3.416,24 11% R$ 375,78 29,54% R$ 111,75 20% 75,15 R$ 562,68 R$ 3

................................................................4 2. Mudanças na Lei 6.404/76 – Novas Regras de Contabilidade Geral....................5 3. Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – Medida Provisória nº 449/08...............14 3.1As mudanças mais relevantes, da Medida Provisória nº449/08............................15 4. Estética do BP antes e depois da lei 11.638/07......................................................22 5. Conclusão.........................................

de pessoal; ♠ estudos de tempos e movimentos; ♠ análise das variações entre os valores orçados e os incorridos; ♠ controle dos compromissos assumidos, mas ainda não realizados economicamente. Compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotadas na empresa para: ♠ proteger seus ativos contra eventuais roubos, perdas e uso indiscriminado; ♠ assegurar-se da exatidão e da fidedignidade de seus dados contábeis; ♠ avaliar e incrementar a eficiência operacional; ♠ promover o…

Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08. Balanço patrimonial da lei 6.404/76 No balanço, as contas serao classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situação financeira da companhia. $ 1º no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescentes de grau de liquidez dos elementos nela registrados, nos seguintes grupos I- Ativo circulante; e II- Ativo não circulante, compostos por ativos…