Medida Provisoria 449

.................................................................4 2. Mudanças na Lei 6.404/76 – Novas Regras de Contabilidade Geral....................5 3. Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – Medida Provisória nº 449/08...............14 3.1As mudanças mais relevantes, da Medida Provisória nº449/08............................15 4. Estética do BP antes e depois da lei 11.638/07......................................................22 5. Conclusão.......................................

dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008) I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008) II - divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Medida Provisória nº…

contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Medida Provisória nº 449, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009) VI - no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio…

intuito de uma linguagem simplificada e clara, demonstrar as consequências que as Leis trouxeram. 1. Impactos das Leis 11.638/07 e 11.941/09 no Balanço Contábil A Lei 11.638/07, que modificou a Lei 6404/74 complementada pela Medida Provisória 449/08, transformada em Lei 11941/09, se refere a atualização das contas do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial com a finalidade de globalizar as informações para facilitar a compreensão nas transações internacionais. …

contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Medida Provisória nº 449, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009) VI - no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio…

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS LEIS LEI 6.404/76 LEI 11.638/07 MP 449/08 LEI 11.941/09 Trabalho realizado para obtenção de nota Ciências Contábeis SÃO PAULO 2011 Conteúdo INTRODUÇÃO 4 1. Lei 11.6404/76. 5 2. Principais alterações da Lei 6.404/76 com a Lei 11.638/07 6 3. Principais alterações na Medida Provisória 449/08 9 4. Principais alterações na Lei 11.941/09 16 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27

Orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - – CPC, homologados pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade em suas Resoluções: Em 28/12/07 foi promulgada a Lei nº 11.638 e em 03/12/2008 foi emitida a Medida Provisória nº 449, que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos à Lei 6.404 – Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matéria contábil, que entraram em vigor no exercício de 2008. Essas normas…

A ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTES E DEPOIS DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638/07 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008. A ciência da contabilidade é regulamentada pela Lei da S/A 6.404/76, que determina que os componentes do patrimônio sejam representados inicialmente em dois grandes grupos: Ativo (bens + direitos) e Passivo (capital de terceiros + capital próprio). Antes de sofrer as alterações com fins específicos de ajustar a contabilidade das empresas às normas…

demonstrações financeiras para fins gerais e se aplicam a partir de uma data específica no documento. Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08 Com a necessidade de convergência de normas contábeis definidas pelas IFRSs, o Brasil iniciou seu processo de adoção atualizando a Lei nº 6.404/76 e publicou a Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória indicando que o inicio da elaboração das demonstrações de acordo com as normas internacionais seria através dos exercícios…

suficiente satisfatória tornado necessária uma atualização para fortalecer o mercado de capitais mediantes a implementação de novas normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos. Isso ocorreu em 04/12/08, com a criação da Medida Provisória 449. Nossa intenção não é só explicar essas leis contábeis, queremos ir além, e através das análises comparativas, tentando provocar discussões que possam nos ajudar a dizer se as mudanças são realmente benéficas ou não. Queremos…