Medida Indireta

conduta patronal, abusiva e ofensiva à dignidade da empregada, atingiu o patrimônio moral da demandante, resultando na obrigação legal de reparar. Recurso a que se dá provimento, no particular. 2 - RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É de se reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em vista do descumprimento pela ré de obrigações trabalhistas e bem assim, de normas que velam pela dignidade da empregada, considerando-se, nesse particular, a…

Tecnologia de Aplicação. Trata-se de um trabalho desenvolvido com o objetivo de abranger o conteúdo mínimo exigido pela NR 31, ou seja, o conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos produtos fitossanitários, bem como de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros, rotulagem, medidas higiênicas durante e após o trabalho, uso de vestimentas e equipamentos de proteção individual (EPI) e, finalmente, limpeza e manutenção das roupas, vestimentas e…

mortalidade materna (RMM) estima o risco de morte de mulheres ocorrida durante a gravidez, o aborto, o parto ou até 42 dias após o parto, atribuída a causas relacionadas ou agravadas pela gravidez, pelo aborto, pelo parto ou pelo puerpério ou por medidas tomadas em relação a elas. A redução da mortalidade materna é o quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A meta de sua redução consiste em três quartos entre 1990 e 2015, o que representa valor igual ou inferior a 35 óbitos…

A Reforma Administrativa de 1967 propiciou uma intensa descentralização, com um forte incremento da chamada “administração indireta”, dotada esta de maior autonomia administrativa. Surgiram inúmeras autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A modernização proposta cristalizava-se basicamente na utilização de técnicas gerenciais (instrumentos de direito privado combinados com regras de direito público). Veja-se, neste sentido, a previsão das “fundações…

Acetilsalicílico (AAS) em medicamentos por potenciometria indireta INTRODUÇÃO: Varias substâncias usadas comercialmente tem funções ácido ou base e podem ser dosadas indiretamente pela titulação ácido-base. Muitas substâncias são ácidos e bases fracas, o que dificulta a titulação com o uso de indicadores. Uma forma de dosá-las é a titulação potenciométrica indireta (neutralização). Como exemplo, tem-se a titulação do ácido acetilsalicílico (AAS) por medidas potenciométricas. Para tal,…

funcionamentos das remunerações diretas e indiretas do empregado. Por fim, será sugerido algumas medidas acerca de como o administrador poderá alcançar êxito na gestão de controle de gastos de pessoal. 2.JUSTIFICATIVA De acordo com Dutra (2003), gasto com pessoal é todo e qualquer recurso consumido ou aplicado pela empresa na remuneração direta ou indireta de seus colaboradores. E em se tratando de remuneração direta e indireta do empregado, o mesmo cita as…

Governo Geisel 15/03/1974-15/09/1979 Sucessor de Médici, inicia mandato prometendo retorno da democracia de forma gradual. Como ele dizia “lento, gradual e seguro”. (Também denominado “Distensão”). Previa adoção de medidas políticas liberalizantes controladas pelo Executivo Federal, como suspensão parcial da censura prévia nos meios de comunicação. Caso Vladimir Herzog (1975) – episódio mais grave no mandato de Geisel, em que Herzog foi morto sob tortura no DOI-CODI (Destacamento de Operações

marcelo@dau.com.br ; Ana Fidalgo – ana@dau.com.br Luz direta Marcelo Teixeira – marcelo@dau.com.br ; Ana Fidalgo – ana@dau.com.br Luz direta Conceitos: Indireta: Reflete no teto (ou na parede) antes de chegar ao plano de trabalho (o teto se torna a superfície mais iluminada no ambiente). Para obter uma iluminação indireta, luminárias pendentes são normalmente utilizadas (requerendo uma maior altura de teto). Marcelo Teixeira – marcelo@dau.com.br ; Ana Fidalgo –…

diagnóstico da hipertensão arterial é basicamente estabelecido pelo encontro dos níveis tensionais permanentemente elevados acima dos limites de normalidade, quando a pressão arterial é determinada por métodos e condições apropriadas. Portanto, a medida da pressão arterial é o elemento chave para o estabelecimento do diagnóstico da hipertensão arterial. Há três formas de aferir a pressão arterial: Quais problemas de saúde estão associados à hipertensão? A hipertensão é uma doença…

prática Jurídica Trabalhista, percebendo como salário o importe de R$ 24,00 (vinte e quatro reais ) hora-aula. Durante o contrato de trabalho, o obreiro realizou, conforme quadro demonstrativo, as seguintes jornadas de trabalho: II- DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante ajuíza a presente demanda para imputar justa causa patronal, nos termos do artigo 483 da CLT, alínea “d”, em razão do Descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, pelos…