Medida Indireta

Governo Castelo Branco Foram também estabelecidas rígidas regras para o exercício da oposição política, e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estímulou as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor. Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em…

para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. Resumo revisto e atualizado por Adriana Nóbrega, em outubro de 2010. Atualização/adaptação por Caio Castagine Marinho, em agosto de 2012. 1. DIREITO DE PROPRIEDADE A propriedade, direito real…

calor quando inflamado e é utilizado, sobretudo, na indústria. As vantagens da utilização da biomassa: É uma fonte de energia renovável e limpa, que pode melhorar a qualidade do ambiente. Pode contribuír também positivamente para a economia, na medida em que há menos desperdício de matéria, e porque fornece ao mesmo tempo vários postos de trabalho. É uma energia segura e com grande potencial. As desvantagens e obstáculos do uso da biomassa: Para aumentar considerávelmente o…

penal cabível. Os sujeitos passivos da improbidade administrativa estão enunciados no art. 1º da Lei 8.429 de 1992, conforme segue: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou…

QUESTÕES 3) Defina produtividade. Porque é importante para uma nação? Você acha que a produtividade pode ser uma medida de competitividade de um país? Explique. R: Produtividade é minimizar cientificamente o uso de recursos materiais, mão-de-obra, máquinas, equipamentos etc., para reduzir custos de produção. Por que é um indicador de eficiência, muito utilizado em análises econômicas e financeiras e em comparações internacionais. Sim, porque através da produtividade é…

manifestações oficiais, nos termos da lei. Dentre outras atribuições, incumbe-Ihe: exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público; prestar consultoria jurídica à administração pública estadual direta e indireta; zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes; zelar pela constitucionalidade dos atos de governo e pela observância…

Globalgap. Evidenciando um forte comprometimento das quatro empresas com o objetivo estratégico da exportação através da adoção de posturas proativas. Quanto às modalidades de exportação utilizadas, as quatro empresas começaram a exportar pela via indireta através de agentes intermediários. No caso de duas empresas da amostra, os respectivos proprietários-dirigentes possuem funções executivas junto à empresa que atua como intermediária que no caso é uma associação. E no caso de outra…

uma lei física. Estas leis são quantitativas, ou seja, devem ser expressas por funções matemáticas. Assim, para se estabelecer uma lei física está implicito que se deve avaliar quantitativamente uma ou mais grandezas físicas, e portanto realizar medidas. É importante observar que praticamente todas as teorias físicas conhecidas representam aproximações aplicáveis num certo domínio da experiência. Assim, por exemplo, as leis da mecânica clássica são aplicáveis aos movimentos usuais de…

Roteiro do Experimento “Tubo em U” A) Introdução ao experimento O experimento consistiu em colocarmos em um tubo em U dois líquidos de densidades diferentes. O objetivo é possibilitar a medida da densidade de fluido contido dentro de um tubo em U de maneira indireta e verificar a precisão desta medida. B) Procedimento de análise Como se pode notar há dois líquidos dentro do tubo, cujo topo está aberto para a atmosfera. Inicialmente o tubo foi cheio com um líquido de densidade 1,0g/cm³,…

que a sociedade brasileira clamava pela instituição de medidas efetivas de moralização e ética no setor público, de combate à corrupção e de punição daqueles que atuam em prol dos interesses pessoais em detrimento do interesse público, ocasionando, na maioria das vezes, prejuízos ao erário e à reputação da Administração. Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da…