Maus Tratos X Tortura

pessoais para exercer função de tal importância; o fato configura crime de maus tratos, sujeitando o agente à responsabilidade criminal, nos termos do art. 136 do CP”. O castigo imoderado se caracteriza de diversos modos, podem ser castigos como surras, submissão à dor física, privação de alimentos, exigência de serviços extremamente dificultosos, impróprios às condições dos filhos, dentre outros, como a própria tortura psicológica com ameaças, ofensas e humilhações. Abandono do filho …

praticada por filho interessado na herança e por médico que se penaliza com o sofrimento do seu paciente em estado terminal – qual a conduta mais reprovável?). Antecedentes: são os fatos anteriores da vida do réu, incluindo-se tanto os bons quanto os maus antecedentes. Serve para verificar se o delito em análise foi um episódio esporádico na vida do sujeito ou se ele infringe a lei com freqüência. Exemplos: inquéritos, condenações, ações penais em andamento – para fazer prova não…

Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 Invasão e Ocupação do…

a contenção da oposição política e da criminalidade a qualquer custo e o encarceramento arbitrário de suspeitos e perseguidos, essa política contribuiu para a superlotação das cadeias públicas e presídios. nesse contexto, arbitrariedades, tortura e maus-tratos aos criminosos comuns, há décadas vigentes nas prisões brasileiras (salla & alvarez, 2006), parecem ter se expandido. o retorno ao estado democrático de direito a partir da segunda metade da década de 1980 não alterou substantivamente esse

disponíveis a respeito da vida nas prisões brasileiras demonstram de maneira inconteste um agravamento extraordinário de problemas já muito antigos como a superlotação carcerária, a escalada de violência entre os internos, as práticas de abusos, maus-tratos e torturas sobre eles, a inexistência de garantias mínimas aos condenados e o desrespeito sistemático e institucional à legislação ordinária e aos princípios dos direitos humanos.” (ROLIM, 2003, p.121) Um dos fatores que se apresenta…

........ 6 INVASÃO DE DOMICÍLIO ........................................................................................... 8 PRISÃO ILEGAL ....................................................................................................... 9 TORTURA ............................................................................................................... 11 VIOLÊNCIA POLICIAL ............................................................................................... 13…

culto aos mesmos faça parte dela, mas sim ao extremismo: o preconceito delirante, a opressão, o genocídio e a tortura; não deve haver dúvidas quanto a isto. (...) É preciso contrapor-se à barbárie por intermédio da escola”. (THEODOR W. ADORNO) SUMÁRIO Resumo............................................................................................................................x…

disponíveis a respeito da vida nas prisões brasileiras demonstram de maneira inconteste um agravamento extraordinário de problemas já muito antigos como a superlotação carcerária, a escalada de violência entre os internos, as práticas de abusos, maus-tratos e torturas sobre eles, a inexistência de garantias mínimas aos condenados e o desrespeito sistemático e institucional à legislação ordinária e aos princípios dos direitos humanos.” (ROLIM, 2003, p.121) Um dos fatores que se apresenta…

compromissos dos Estados Partes ...................................2-28 2.5.2 O campo da não-discriminação protegido ............................2-29 2.5.3 Os mecanismos de implementação ........................................2-30 2.6 A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984 ..........................2-31 2.6.1 Os compromissos dos Estados Partes ...................................2-32 2.6.2 O objetivo legal da Convenção…

Direitos Humanos de quarta geração: o direito à democracia; o direito à informação; o direito ao pluralismo. • Direitos Civis: o direito ao reconhecimento e igualdade perante a lei; o direito à vida em detrimento da pena de morte; a proibição da tortura; o direito a um julgamento justo. • Direitos Políticos: o direito de reunir-se pacificamente; o direito de associar-se livremente; o direito de participar da vida política. • Não esqueçam então, resumindo: Direitos…