Maus Tratos X Tortura

doença..................................................................................................23 1.5.6 Por orientação sexual..................................................................................................24 1.5.7 Por maus tratos ...........................................................................................................24 1.5.8 Por…

Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; • Título VI — Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; • Título VII — Dos Crimes Contra a Família; • Título VIII — Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; • Título IX — Dos Crimes Contra a Paz Pública; • Título X — Dos Crimes Contra a Fé Pública; • Título XI — Dos Crimes Contra a Administração Pública. Título I — Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234-C); Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual (arts. 213 a 216-A)…

família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se entre outras formas, os estupros maus - tratos e abuso sexual; ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada dentre outras; perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra. A maioria das vitimas não pede ajuda. Isso…

noventa e nove trabalhos consultados (99), um (1) tratava da orientação a familiares de idosos dependentes e dois (2) referiam-se à violência: um abordando-a sob a perspectiva de sua reincidência na medida socioeducativa e outro relacionado aos maus-tratos contra os idosos. Assim, as leituras preliminarmente realizadas, as constatações feitas, no âmbito das produções acadêmicas, dos contatos primeiros com políticas e programas de governo, levaram-me a definir como tema do Trabalho de…

propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;…

juiz consiste exclusivamente em examinar se tal homem praticou ou não um ato contrário às leis . Se não veríamos a sorte de um cidadão mudar de face ao passar para outro tribunal, e a vida dos infelizes estaria a mercê de um falso raciocínio, ou do mau humor do juiz. Veríamos o magistrado interpretar apressadamente as leis, segundo as ideias vagas e confusas que se apresentassem ao seu espírito.Veríamos os mesmos delitos punidos diferentemente, em diferentes tempos, pelo mesmo…

TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO O grupo vem através deste trabalho conceituar e estudar os crimes de tortura bem como suas penas, a opinião de diversos autores sobre pontos polêmicos das leis especiais com o objetivo de ampliarmos nosso conhecimento sobre o tema, bem como a visão sobre o Direito Penal. Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizada à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à…

» DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez » Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis Resende (última alteração em 18/03/2014) » CRIME DE TORTURA E ABUSO DE PODER PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES: QUAL A VERDADE? QUAL A SOLUÇÃO? » Gleyde Bedoya (última alteração em 05/03/2014) » Diminuição da Maioridade penal » Diogo Francisco Gonçalves (última alteração em 17/02/2014) »…

sua fundamentalidade pelo disposto no artigo 23, IX da CF. O direito à moradia não é necessariamente direito a uma casa própria, mas sim a um teto, um abrigo em condições adequadas para preservar a intimidade pessoal dos membros da família (art. 5, X e XI), uma habitação digna e adequada. Não há dúvidas de que a casa própria seria o meio mais efetivo de se concretizar o direito à moradia, todavia, esta não é a realidade social vigente. A própria impenhorabilidade do bem de família,…

..................................................06 2.2 DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS..........................................................................................................07 2.3 DAS MEDIDAS PUNITIVAS AO MAU EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR..................................................................................................08 3 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL......................................................................................