Maus Tratos X Tortura

protecção da vida humana ganha relevância, sob o ponto de vista dos Direitos Humanos, quando a morte de seres humanos é praticada pelo Estado ou com a conivência deste. Tal qual a questão do extermínio, a tortura e sua criminalização são temas que devem suscitar grande atenção da Polícia Civil. Tortura O tema ganha relevância, sobretudo, quando, assim com o direito de não ser escravizado, o direito de não ser torturado é dito como um valor absoluto dos direitos do homem, ou seja, é…

que sua maior preocupação era com o comércio nas Índias. Através deste processo, garantir-se-ia a submissão à coroa portuguesa (Costa; Melo, 1997). Marque a opção correta: Esse texto relata: a.( ) O início da Revolução Industrial No Brasil; b.(x) Que as primeiras organizações à praticarem o assistencialismo desde os primórdios da humanidade foram as capitanias hereditárias; c.( ) Foi uma das primeiras formas de Assistencialismo no Brasil; d.( ) As primeiras formas de…

CADERNO DE MAUS–TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE 1 - INTRODUÇÃO A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa, responsável por altas taxas de mortalidade e de morbidade. Os Serviços de Saúde não podem deixar de conhecer e entender o fenômeno da violência a fim de enfrenta-lo, ao lado de outros setores governamentais e não governamentais. As experiências vividas na infância e…

violações de direitos pela família, pelo Estado e pela sociedade. Exatamente. Ao contrário do que define a Constituição Federal e suas leis complementares. Os maus-tratos, o abuso e a exploração sexual, a exploração do trabalho infantil, as adoções irregulares, o tráfico internacional e os desaparecimentos, a fome, o extermínio, a tortura e as prisões arbitrárias, infelizmente ainda compõem o cenário por onde desfilam nossas crianças e adolescentes (VOLPI, 2001, p.28). Segundo o Dr.…

justiça denunciando o ocorrido a todas as autoridades competentes como Polícia Civil, Ministério Público Federal e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará. Irene denunciou também a dificuldade de produção de provas da morte sob tortura de Damião Ximenes. Em documento depoimento enviado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará no dia 31 de janeiro de 2000, ela observou que no relatório remetido pela delegacia de polícia ao Ministério…

Constituição, para proteção das liberdades públicas e dos direitos da personalidade. Constituem, assim, provas ilícitas as obtidas com violação do domicílio (art. 5º, XI, da CF), as conseguidas mediante torturas ou maus tratos (art. 5º, III, da CF), as colhidas com infringência à intimidade (art. 5º, X, da CF) etc. Diante disso, é oportuno que a lei processual penal fixe as balizas da regra constitucional de exclusão das provas ilícitas, em qualquer hipótese, conceituando-as e tomando…

mas que, “no entanto, não deixa de ser um eu convencional, dependente que está dessa imagem de virilidade e das regras para afirmála, derivadas, por sua vez, da instrumentalidade do mercado” (Zaluar, 1996a, p. 101). Assim, o bandido precisa ser mau, precisa ter disposição para matar, para se auto-afirmar como “macho” nessa construção social baseada na violência mediadora das relações sociais. 88 O tráfico de drogas encontrou lugar certo na lógica cultural da individualidade…

matriz profilático-preventivo, tendo o legislador abstido de enveredar pela seara criminal, uma vez que a imposição de castigos desmedidos a crianças e adolescentes já tem mais que suficiente tutela penal nos crimes de tortura (art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/97), maus-tratos (art. 136, CP), bem como, os vários dispositivos existentes no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8069/90). Ademais, há toda uma rede proteção penal quando a vítima é criança ou adolescente, sendo um agravante de

uma ameaça, entre uma desavença e uma intimidação. O diálogo, como sempre digo por aqui, é a ferramenta mais importante que nós temos para construir qualquer tipo de relacionamento. Nesse sentido, alertar os alunos sobre os danos das brincadeiras de mau gosto e informá-los é sempre a melhor medida preventiva. Algo que já tentei em sala e deu resultado foi explicar para a turma que quando se agride alguém, seja lá por qual motivo, você deixa transparecer a sua dificuldade de lidar com o…

pelos homens como uma maldição de Deus, estava ligado ao castigo, dor, ao trabalho escravo. Segundo ela o escravo não era considerado pessoa, e sim um “res” (palavra de origem latina, que significa bem, propriedade, coisa). Nas leis egípcias, os maus tratos aos escravos eram proibidos, porém não por proteção dos escravos, mais para garantir proteção ao direito de propriedade dos donos. Mesmo quando o homem deixou de ser escravo e passou a ser “servo”, na era feudal, a humilhação, o…