Maus Tratos Na Prisão

PROFISSÃO, 2004, 24 (2), 86-99 Atestado de Exclusão Com Firma Reconhecida: O Sofrimento do Presidiário Brasileiro Notarized exclusion certificate: the suffering of the Brazilian inmate Resumo: O presente trabalho trata a problemática da pena de prisão no Brasil partindo da discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre…

construir-se a paz social mantendo-se depósitos de gado humano em penitenciárias. A violência, onde estiver sendo praticada, irradia-se por toda a sociedade que a patrocina. Já no traçado arquitetônico dos presídios, com seus cubículos imundos, maus tratos físicos e morais, constata-se o desprezo pela condição humana. Percebe-se que não se teve em mente algo essencial e elementar: que o infrator, por maior que tenha sido o seu delito, é um ser humano — e, como tal, precisa ser tratado. …

Técnico de enfermagem diz que ela tratava mal pacientes e funcionários. Advogado afirma que médica exerce a medicina de forma correta e ética. Silvio de Almeida é técnico de enfermagem e trabalhou três anos com a chefe da UTI. Ele denuncia maus tratos a pacientes e funcionários e diz que, em vários casos, a médica deixava o aparelho respirador com a saída mínima de oxigênio ligada ao paciente. Depois dava remédios que levavam a pessoa à morte. “Depois que ela baixava tudo, dava tipo…

punição pode ser retirada com a reparação do dano ao meio ambiente. Λ A pena não era aplicada logo após a infração cometida. ϑ A pena pode ser aplicada logo após constatada a infração. Λ Penas de prisão de até dois anos podiam ser substituídas por penas alternativas. ϑ Penas de prisão de até quatro anos podem ser substituídas por penas alternativas. Λ Não havia um destino definido para os produtos e objetos apreendidos pela fiscalização. ϑ Os produtos da…

em que o seu famoso personagem "O Vagabundo" (The Tramp) tenta sobreviver em meio ao mundo moderno e industrializado. É considerado uma forte crítica ao capitalismo, stalinismo, nazifascismo, fordismo e ao imperialismo, bem como uma crítica aos maus tratos que os empregados passaram a receber durante da Revolução Industrial.1 2 Nesse filme Chaplin quis passar uma mensagem social. Cada cena é trabalhada para que a mensagem chegue verdadeiramente tal qual seja. E nada parece escapar:…

são agredidos, sofrem torturas e maus tratos. Eles sentem fome, frio, sede, ficam doente tem sentimentos e NÓS HUMANOS estamos esquecendo disso, deixando isso de lado tampando nossos olhos e deixamos desamparados quem mais precisa de amparo. O serviço de Zoonoses tira das ruas de São Paulo centenas e milhares de animais por ano das ruas e apenas 20% de todos esses animais conseguem um lar os outros 80% são sacrificados em câmaras com gases. O abandono e maus tratos de animais é CRIME…

contos e diários de autoria do padre, com registro de abusos sexuais às crianças e adolescentes carentes. O padre foi preso provisoriamente em nove de abril de 2002 e solto em 19 de abril do mesmo ano. Em oito de setembro de 2003 foi decretada sua prisão preventiva, na mesma data em que a denúncia do Ministério Público foi recebida. A ação de indenização foi proposta em favor de 13 crianças e adolescentes carentes, que sofreram abusos do padre, segundo a Procuradoria. Dentre as vítimas…

Regimes prisionais Quando alguém é condenado a uma pena privativa de liberdade (prisão), como era de se esperar, o juiz fixa a quantidade da reprimenda e o regime inicial para o seu cumprimento, observando a gravidade do crime, conduta social do autor do delito, além de outras circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, visando precipuamente reprimir a ação delituosa, mas, acima de tudo, com a finalidade de demonstrar à sociedade que o crime não compensa, servindo a punição

e socioeducativos. Considerando que todos têm o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, havendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alguma criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Ainda com toda proteção às crianças e aos adolescentes, a delinquência é uma realidade social, principalmente nas…

A Lei número 12403, promulgada em 4 de maio último, traz mudanças em alguns pontos do Código de Processo Penal, como a prisão preventiva e a liberdade provisória. A autoridade policial poderá conceder fiança aos autuados nas infrações penais cuja pena máxima de prisão não seja superior a quatro anos, não se exigindo mais que a conduta seja punível com pena de detenção. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. Dessa forma, aumentou-se…