Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

Quais os requisitos do contrato individual de trabalho Temos que seu caráter será sempre bilaterais, sedo parte empregador e trabalhador. A consolidações da lei do trabalho, define quem é empregado, de forma que outros trabalhadores não serão abrangidos por essa norma. Definição artigo três Consolidação das leis do Trabalho requisitos de empregado. Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência…

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A NECESSÁRIA RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE REQUIRED READING OF THE PRINCIPLES OF LABOR LAW: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity” Daniel Gemignani* Resumo: O presente trabalho tem por finalidade revisitar os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões já…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO Direito Coletivo e Liberdade Sindical Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Relações Trabalhistas e Sindicais Beatriz Silva de Souza Cristiane Aparecida Damas Erica…

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Orientador: Christiane Perri Valentim São Luis/MA 2013 A Deus, fonte maior da minha vida. Aos meus pais pela dedicação e amor. RESUMO A terceirização ou…

1. INTRODUÇÃO O contrato de trabalho corresponde a uma relação entre empregador e empregado que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões das autoridades competentes. Esse contrato fica caracterizado sempre que uma pessoa física prestar serviço, não eventual, a outra pessoa física ou jurídica, gerando pagamento de uma contraprestação, como…

------------------------------------------------- CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO FÁBIO ENRIQUE GONÇALVES A RELAÇÃO DE EMPREGO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS LONDRINA 2012 FÁBIO ENRIQUE GONÇALVES A RELAÇÃO DE EMPREGO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao instituto de direito constitucional e cidadania da cidade de Londrina – PR, como requisito parcial para a obtenção do titulo…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO PAÍS E NO MUNDO O Direito do Trabalho é recente considerando que o trabalho propriamente dito é tão antigo quanto o homem, pois desde a história primitiva ele utilizou do instrumento de suas mãos para a sua própria sobrevivência. Muito tempo depois surge o sistema de troca e utilização deste trabalho. Na Idade Antiga (4.000 a.C.) o trabalhador era representado pelo trabalho escravo, já na Idade Média existiam três tipos de trabalhadores:…

FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO AVISO PRÉVIO DIREITO DO TRABALHO Agosto/2013 Introdução O aviso prévio, como leciona Maurício Godinho Delgado é um instituto provindo dos campos civil e comercial do Direito, que hoje está intimamente ligado ao Direito do Trabalho. Regido pelo capítulo VI da Consolidação das Leis Trabalhistas, entende-se como uma comunicação que se dá entre empregador e empregado, no sentido de colocar fim ao contrato de trabalho por prazo…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o