Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: MSc. Leonardo Matioda Tijucas 2009 GEORGIA PAULINA MOTTER LEAL DA VEIGA O ESTÁGIO NO BRASIL: uma abordagem dos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e…

denomina-o provisório porque seu escopo visa atender a crises econômicas que causem desemprego), o artigo 1º, da lei em questão, considera-o contrato a prazo determinado, mas, com regras diversas das previstas no artigo 443, da Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se, portanto, de contrato atípico a prazo certo. O objetivo desse artigo é apresentar regras gerais: 1ª) Deve ser previsto em convenções e acordos coletivos (art. 1º, da Lei 9.601/98)[1]; 2ª) A contratação atípica a…

UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Biguaçu, junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª. MSc.…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Vanessa Ferreira de Almeida Procederá à análise histórica, origens, evolução, aspectos econômicos e políticos que influenciaram o Direito do Trabalho, é o que se chama, portanto, ciência. Trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais. Era um instrumento usado pelos agricultores para bater, rasgar e esfiapar o trigo, espiga de milho e o linho. A história do Direito…

A REVISTA PESSOAL NO AMBIENTE DE TRABALHO EM FACE DAS GARANTIAS QUE ENVOLVEM A RELAÇÃO DE EMPREGO1 Emanuela Machado Andrade2 Resumo: A relação de emprego vem se desenvolvendo ao longo dos tempos pela necessidade de o homem ser servido e de servir, em contraprestação de quantia pecuniária. Assim, com a origem dessa relação, nasce o empregador e o empregado, que trazem consigo as consequências e os riscos, inerentes a toda e qualquer atividade de cunho econômico. Nesse sentido, cada…

SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANDREA IONE SOUZA DA SILVEIRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES SÃO LEOPOLDO 2013 ANDREA IONE SOUZA DA SILVEIRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale…

ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Diego Leite CANOAS – RS 2 2014 THAINE DE AGUIAR VIEZZER ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO…

• Tipos de contrato de trabalho • Os contratos de trabalho podem ser feitos na forma verbal, ou escrita. • O contrato de trabalho pode ser por prazo determinado, ou indeterminado (art. 443 da CLT). • A diferença entre ambos é que no contrato determinado: o termo final do contrato é antecipadamente ajustado pelas partes e no indeterminado este não é ajustado antecipadamente. A regra é que o contrato seja por tempo indeterminado. • A regra é a contratação por…

A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA GOIÂNIA 2010 OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio

Introdução O presente trabalho trata sobre a distinção entre empregado e trabalhador, expressando as atribuições de cada um. Ainda tem como objetivo elucidar o trabalho doméstico, definindo-o, descrevendo suas características, deveres no exercício da função, e direitos adquiridos ao passar do tempo, fornecendo as normas que regulamentam. Como normas que regulamentam temos: A lei Nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispões…