Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho tem finalidade eminentemente didática. Sem intuito exaustivo, objetiva expor, de modo sistemático, objetivo e consistente, alguns dos principais aspectos introdutórios da ciência justrabalhista, abordando integralmente o primeiro item do Programa de Direito Individual do Trabalho para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto, contido no anexo da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.…

1 - Introdução O presente trabalho busca analisar a condição daqueles empregados que tem como impedimento legal trabalhar sobre o regime de horas suplementares. Inicialmente será abordado o conceito de horas suplementares, como termo equivalente de horas extras, sobrejornada etc. Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

CIENTÍFICA EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito. Habilitação: Bacharelado Orientador: SOBRADINHO – DF Maio/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo principalmente o que impedia ou…

BASE PARA MANOGRAFIA I 18.04.2015 1. Resumo 2. Introdução 3. O Assédio Moral No Ambiente De Trabalho 3.1 Conceito 3.2 Modalidades 3.3 Origem Da Problemática 3.4 Perfil Do Assediador E Da Vítima Assediada 3.5 Efeitos Do Assédio Moral à Saude Da Vitima 3.6 Efeitos Do Assédio Na Relação De Emprego, E Nos Ambientes Social E Familiar 4. Dano Moral 4.1 Evolução Histórica E Conceito 4.2 Segundo Nehemias Domingos De Melo, é Com Muita Frequência Que Podemos Identificar A Prática De Atos Ilícitos…

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário de Brasília. 1. TEMA O tema a ser tratado neste trabalho de curso é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Delimitação do tema O presente trabalho aborda o instituto da terceirização e suas repercussões jurídicas. Analisa-se a terceirização na

AS RELAÇÕES DE TRABALHO Caroline Costa Bez* Janaina Gonçalves Dos Santos** Leandro Zanette*** Genival da Silva**** Luiz Henrique Pelegrini***** Luiza Machado****** João Paulo Anastácio******* Sandro Geruzo******** Resumo: O presente artigo irá tratar de assuntos básicos referentes à relação de trabalho do empregado e empregador. E, para melhor entendimento e compreensão do mesmo, foi realizada pesquisa bibliográfica em sites, livros e documentos atualizados. Por último,…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização BELO HORIZONTE 2014 Lucas Cury Amanda Leal Izabela Karez Marcelo Ribeiro DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização Projeto de pesquisa apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Profª. Dr. Thaís da Fonseca BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.......................................................…

jurídica . CLT, artigo 458, § 2º, incisos II a VI . PLR – CR, artigo 7º, XI – Lei 10.101/2000 4) direito intelectual 4) Tipos de salário (modos de aferição). a) salário por unidade de tempo b) salário por unidade de obra . produção, percentagens e comissões . CR, artigo 7º, VII