Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/150831-CONHECA-A-HISTORIA-DO-DIREITO-DE-GREVE-NO-BRASIL.html A palavra greve é originada do nome de um arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris, onde foi construída uma praça, chamada Place de Grève. O local tornou-se ponto de encontro de trabalhadores sem emprego, em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda…

NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: EMENDA CONSTITUCIONAL nº 72/2013. 1. INTRODUÇÃO O empregado doméstico é espécie de trabalhador que possui definição própria, assim como leis específicas que regem a relação de trabalho estabelecida com o Empregador, trata-se da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. De acordo com a Lei de Regência o empregado doméstico pode ser definido como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família

ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA A Reforma do Judiciário e a conseqüente ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional nº. 45 |[pic] | | | | |[pic] | | …

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios:  Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;  Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito…

A relação de trabalho tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. Nas palavras do doutrinador Mauricio Delgado Godinho, a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego se dá: “A primeira expressão tem…

BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia apresentado em cumprimento aos requisitos da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de bacharelado em. BRASÍLIA 2011 SUMÁRIO 1. TEMA E DELIMITAÇÃO.........................................................................................4 1.1 Título do Trabalho.................................................................................................4 1.2 Delimitação do…

1 INTRODUÇÃO O art. 461 da CLT trata da equiparação salarial dos trabalhadores que desempenham trabalho de igual valor, com identidade de função. Determina o referido dispositivo que perceberão salários iguais os empregados que desempenharem funções idênticas, com características qualitativas e quantitativas também iguais, desde que entre eles não haja diferença de tempo de serviço superior a dois anos. O parágrafo 2º do mesmo artigo, contudo, exclui essa possibilidade para os casos em…

Para Delgado, o conceito é falho. Uma vez que o empregador não é sempre empresa e sim pessoa física, jurídica ou ente despersonificado titular da empresa ou estabelecimento. Delgado ainda afirma que do ponto de vista técnico, não há empregador por equiparação. Sendo o §1º do artigo 2º a conceituação de empregado típico e não por equiparação ou extensão legal. 3. Quais são os elementos caracterizadores do empregador? (DELGADO, 2009, pág. 372/3) Segundo Delgado, o processo de

INTRODUÇÃO Entende-se que normas sobre duração do trabalho têm a finalidade de garantir ao trabalhador, a proteção de sua integridade física tal como garantir tempo para o convívio social e o familiar Nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, “[...] as normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais,…

A TERCEIRAZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: PRECARIZAÇÃO OU OPORTUNIDADE 1. INTRODUÇÃO A terceirização não é matéria recente na história do trabalho no Brasil. Trata-se de um processo gradual disseminado no âmbito da reestruturação produtiva que tomou a indústria brasileira, com maior pujança, após a abertura de mercado na década de 1990. Naquela época, o assunto, começou a ser objeto de análises, estudos e debates em todo o país, ganhando destaque nas agendas de governos,…