Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: a relação do princípio da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho TERNUS, Felipe José[1] Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise do processo da pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços buscando ilidir uma relação de emprego, além disso, a ocorrência deste fenômeno e as conseqüências de sua aplicação. Ainda, análise

Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador Projeto de monografia de conclusão de curso na área de Direito Processual

------------ 10 1. INTRODUÇÃO Este projeto tratará da elaboração de uma análise a respeito da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a respeito do trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado. 1. Problema A presente pesquisa refere-se a um estudo sobre a relação empregador e empregado sobre o…

Universidade comunitária da região de Chapeco Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Ciências de Bacharelado em Direito Componente Curricular: Direito do Trabalho I Professor: Marcelino da Silva Meleu PRINCÍCIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL TEORIA DO CONGLOBAMENTO Mauricio Cichelero; Rafael Marin Chapecó – SC, Março de 2012 O principio da norma mais favorável. Procura fixar formalmente os termos da comparação tendente e determinar o regime mais favorável para o trabalhador,…

TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Canoas 2014 SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ... VARA DO TRABALHO DE ... CIDADE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG nº ..., inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o nº ..., CTPS ..., série ..., residente e domiciliado no endereço ..., por conduto do advogado que esta subscreve, regularmente constituído conforme demonstra mandato acostado, com escritório profissional no endereço ...,…

AULA 01 – DIREITO DO TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO. DEFINIÇÃO. CAMPO DE APLICAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FONTES. 1) INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. O Direito do Trabalho é, pois, produto cultural que tem seus pressupostos despontados

INTRODUÇÃO O Direito Coletivo do Trabalho é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregadores e empregados. Essas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho bem como Leis esparsas. Dentro deste segmento, há os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, como o da liberdade de associação, liberdade sindical, da autonomia sindical e da unicidade sindical, que devem, hoje, ser reconhecidos…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego Trabalho de Conclusão do Curso de Pósgraduação em Advocacia Trabalhista da Universidade Anhanguera - UNIDERP, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito. Orientador: Prof. MSc. Rafael Altafin Galli FLORIANÓPOLIS/SC 2014 RESUMO O peso excessivo dos encargos sociais levam empresas a uma atitude conservadora na criação de novos postos de trabalho ou até mesmo a optar pela utilização de…