Matriz Incidencia Tributaria

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS NOME: JOSÉ LUÍS MARTINS PENNA 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Significa dizer que a norma “N” foi posta por um órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecia para esse fim. Tal validade, portanto não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação. Seguindo as lições de Paulo de Barros Carvalho que diz que:” é o vinculo…

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA SALVADOR MARÇO DE 2013 Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A Norma Jurídica é uma construção intelecto-interpretativa a partir dos textos do direito positivo. Isto é, representa uma construção feita pelo intérprete a partir de um ou mais enunciados prescritivos. O que significa que não, necessariamente, estará centrada numa única sentença normativa (ou texto positivado), pode depender de um escólio mais amplo, dum conjunto de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica é uma norma de conduta, cujo objetivo é regular a ação ou a conduta humana,

SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica - A norma jurídica expressa a mensagem legislada Regra-matriz de incidência tributária – Disciplina a relação jurídica entre o sujeito passivo e o sujeito ativo da obrigação tributária. Consequente normativo – A Função do conseqüente normativo é fornecer critérios para

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica deve ser entendida de duas formas. Norma jurídica em “sentido amplo” são os textos de lei enquanto suporte físico. Norma jurídica em “sentido estrito” é a construção do sentido do texto positivo. Regra-matriz de incidência tributária é a norma tributária em sentido estrito, ou seja, as normas que são produzidas para serem aplicadas no caso concreto.…

SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever

SEMINÁRIO 1 – REGRA-MATRIZ S DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1 – QUE É NORMA JURÍDICA? E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? QUAL A FUNÇÃO DO CONSEQUENTE NORMATIVO? Norma jurídica é a conclusão que se depreende da leitura do texto, do direito positivado. Ela é constituída pela linguagem jurídica inserida em um ordenamento, um juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta…