Matar Alguem Consequencias

Caso concreto 01[ 1-Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 2- a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 2º - Se resulta a morte. Pena- reclusão,

Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos…

ou cumulativamente. Assim, delito em sentido estrito, é toda a infração penal de crime ou contravenção, pois o direito penal se ocupa dos crimes e das contravenções. Das infrações administrativas não vamos nos ocupar, mas pode, por vezes, ter consequências civis e penais. Ex. dirigir embriagado (sanção penal, sanção administrativa e sanções civis). Não é punido com qualquer pena, mas sim a que está prevista em lei. Penas restritivas de liberdade: reclusão detenção prisão simples (se…

estágio microscópico, o produto conceptual deve ser sagrado. Interromper seu desenvolvimento aos dez dias da concepção constituiria crime tão grave quanto tirar a vida de alguém aos 30 anos depois do nascimento. Para os que pensam assim, a mulher grávida é responsável pelo estado em que se encontra e deve arcar com as consequências de trazer o filho ao mundo, não importa em que circunstâncias. No segundo grupo, predomina o raciocínio biológico segundo o qual o feto, até a 12ª semana de…

2: Pode atrair crimes conexos ou haver desclassificação para o culposo ou lesões corporais. Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Obs.: para a perfeita compreensão do homicídio anteciparemos algumas noções de dois crimes que serão analisados em detalhes posteriormente – infanticídio e aborto. Infanticídio: Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Homicídio X…

contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados os meios admissíveis para a sua prática e realização. Praticar o homicídio é realizar uma conduta que consiste “em causar a morte” de alguém. Define-se, desse modo, tão-só o fato típico fundamental. Os demais…

: Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade ou reserva legal. Art. 121 matar alguém só há culpabilidade quando: o sujeito for : --imputável -- potencial…

boa ou moralmente correcta de uma acção má ou moralmente incorrecta. Como distinguir o bem do mal? Como distinguir o moralmente correcto do moralmente incorrecto? Quais os critérios mais frequentemente apresentados? 1.A intenção 2.As consequências ou resultados da acção. As duas teorias a estudar distinguem-se pelo valor que atribuem a cada um dos critérios As duas teorias mais estudadas acerca deste problema A teoria deontológica de Kant A teoria utilitarista de Mill. …

Direito Penal – Prof. Ivan Carlos de Araújo Código Penal Art.1º Art.361 Parte Geral Parte Especial Art.120 (+ de 90% é composta por tipos penais) Nesse semestre, será abordado até o Art. 28. Preceito Primário / PRECEITO Ex: matar alguém Tipo Penal Preceito Secundário / SANÇÃO Art 120 CP Ex: reclusão de 06 a 20 anos O Legislador se serve do tipo penal para realizar a tutela jurídica. O tipo penal do Art. 120 CP protege a vida, por exemplo.…

incondicionada. A competência é do juiz singular e não do tribunal do júri. É um crime contra o patrimônio, embora haja o evento morte. 7- Qual é a conduta típica/verbo do delito de homicídio e quais são os meios para a sua execução? R: Matar alguém, a vontade de matar alguém, e o instrumento de que serve o agente, para a pratica da ação delituosa, modo de execução é a forma da conduta. 8- O delito de homicídio pode ser praticado na forma omissiva? Exemplifique. R: O crime de…