Matar Alguem Consequencias

Infanticídio Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. Crime tipificado para punir as mulheres que querem esconder um filho, a gravidez. Crime que ocorre no instante do nascimento ou logo após. Crime vinculado a um estado mental, que é o estado puerperal = sofrimento, depressão pós parto, rejeição da criança. Sujeito ativo: Parturiente, mãe Sujeito Passivo: Nascituro Conduta…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1. HOMICÍDIO (art. 121, CP) É a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Bem jurídico: a vida humana extrauterina. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta típica: matar. Meios executórios: livre. Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado (causa de

apresentados? 1.A intenção 2.As consequências ou resultados da acção. As duas teorias a estudar distinguem – se pelo valor que atribuem a cada um dos critérios As duas teorias mais estudadas acerca deste problema A teoria deontológica de Kant A teoria utilitarista de Mill. 1.A TEORIA ÉTICA DE KANT TIPOS DE ACÇÕES SEGUNDO KANT Acções contrárias ao dever Acções em conformidade com o dever Acções feitas por dever Acções que violam o dever Ex: Matar, roubar, mentir.…

e suas implicações na sociedade atual. 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO Eutanásia, palavra de origem grega que significa “boa morte” (eu: boa; thanatos: morte), é uma prática, sempre intencional, que consiste em abreviar a vida de alguém que já está enfermo, em estado terminal e/ou incurável, de maneira controlada e assistida. Normalmente as pessoas entendem eutanásia como realmente uma “morte boa”, “morte bonita”, porém é preciso ponderar sobre esta afirmação, pois não é…

aquilo que é contrário ao direito, aquilo que o direito não permite. Então podemos cometer um crime desde que o direito nos autorize, é perfeitamente possível se praticar um homicídio sem que isto seja um crime porque o nosso ordenamento me permite matar alguém licitamente, são as chamadas causas excludentes da ilicitude do fato. Temos causas dentro da parte geral do código, como também na parte especial do código, como em leis extravagantes e também em jurisprudência como no caso do…

para atingir um objetivo, o resultado. Ex.: quero matar alguém. - Eventual: objetivo do agente é a própria conduta, ele quer realizar determinado comportamento. Ele assume o risco de atingir o resultado. CULPA: diz respeito a um resultado típico de forma não intencional. - Inconsciente: imprevisão do resultado. O agente é incapaz de prever o resultado, não se dá por conta do perigo que pode estar ocorrendo. Vaso de flor que cai e mata alguém. - Consciente: o sujeito prevê o…

Objetividade jurídica/Objeto jurídico: Bem jurídico penalmente protegido violado por uma prática de uma infração penal. Objeto material de crime: Pessoa ou coisa sobre a qual recai a ação delituosa. Sujeito ativo: Agente que pratica o verbo: ex: matar, subtrair, etc. Sujeito passivo: Sujeito que sofre o verbo, o dano, é ofendido, etc. Crime de roubo é pluriofensivo: Duas ou mais ofensas à bens distintos. Ex: Walter pede o carro de João emprestado que é roubado. Walter é vítima de…

uma omissão, quando o sujeito deixa de fazer alguma coisa em uma situação em que poderia ter feito. Exemplo de ação: a lesão corporal, prevista no art. 129 do Código Penal, que ocorre quando o agressor ofende a integridade corporal ou a saúde de alguém. Exemplo de omissão: a omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal, ocorre quando a pessoa deixa de prestar assistência, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou à pessoa inválida ou ferida…

péssima qualidade dos condutores de veículos, sem contar que foram registrados 352.000 casos de invalidez. Mas, o que mais impressiona é que a maioria dos casos ocorrem por imprudência e embriaguez ao volante, ou seja, a falta de responsabilidade de alguém que bebe e vai conduzir um veículo sem estar apto, acaba por tirar a vida de muitas pessoas inocentes. Interessante ressaltar as comparações feitas pelo palestrante mostrando que os acidentes de trânsito já mataram mais do que as…

HOMICIDIO • Matar alguém • Pena: reclusão de 6 a 20 anos. • § 1º: Casos de diminuição de pena (Homicidio privilegiado) • § 2º: Homicidio qualificado • § 3º: Homicidio culposo • § 4º: Aumento de pena • § 5º: Perdão Judicial • § 6º: Homicidio praticado por milicia • Crime praticado e reprovado desde o inicio dos tempos. • Dolo → A intenção de matar → Elemento subjetivo implícito na conduta do homicídio simples. • DOLO DIRETO → De 1º Grau: elemento cognitivo de vontade (volitivo; querer…