Mas Será Que Só Existe Direito

Direito Tributário – Aula 2 – 28/10/14 Obrigação Tributária 1. Principal - Art. 113, §1º, CTN - LEI A obrigação tributaria pode ser de 2 tipos, principal e acessória. O que irá diferenciar a obrigação principal da Acessória é o conteúdo da obrigação, uma vez que a obrigação principal consiste na obrigação de pagar (objetivo principal do estado ao instituir tributo é arrecadar receita), dever de pagar atribuído ao sujeito passivo. Essa obrigação de pagar pode envolver, obrigação de…

ÉTICA E O DIREITO “ABORDAGEM ACERCA DA APLICABILIDADE DA ÉTICA NO DIREITO” Acadêmicos do Curso de Direito – Turma DI5N1 INTRODUÇÃO Olhando em torno de nós, verificamos quanta falta está fazendo esta consciência ética. Olhando as questões do mundo, o que está acontecendo no Iraque, mais uma vez houve uma mortandade, desta vez vitimando italianos. Onde está o aspecto ético? Será que a guerra é justa? Será que o envio desses jovens italianos foi uma atitude justa? Será que a atitude

Aula 04/02/11 (Só existe processo penal por causa do direito penal, no momento que existe um fato delituoso, faz-se necessário apurar e aplicar o direito penal, é nesse momento que se aplica o processo penal) Crime: 1. Vingança Privada 2. Jurisdição a. Conceito: Expressão do Poder do Estado, exercida através do processo. b. Processo: Meio ou Garantia? (Processo penal é o meio pelo qual a jurisdição irá aplicar a lei penal) Processo penal não é só meio, mas também conjunto de garantias

'Direito empresarial III Títulos de crédito Títulos de crédito e os contratos mercantis/ empresariais são Instrumentos essenciais para o exercício da atividade empresarial. São importantes: 1- Porque o contrato é o principal instrumento que coloca em circulação as riquezas produzidas pelo homem; 2- Contrato realizado por meio de parcelas torna-se crédito, o qual pode ser transferido pela cessão de crédito. Entretanto, nas relações empresariais, essa cessão não é bem vinda, pois ela é…

DIREITOS POLÍTICOS 1. CIDADANIA Para falarmos dos direitos políticos, é preciso falar da cidadania. Quem são os cidadãos de acordo com a Constituição de 1988? Pela Constituição, se fizermos interpretação estrita, é considerado cidadão o nacional que esteja no gozo dos direitos políticos e que participe da vida política do Estado. Então, nesse sentido mais estrito de cidadania, ela pressupõe a nacionalidade. Só é cidadão o nacional: somente o brasileiro nato e o brasileiro…

Direito Público e Privado - UVB Aula 04 Particularidades da Lei no Tempo e no Espaço Objetivos da aula: • • • • Trabalhar os conceitos: promulgação, publicação, vigência e revogação da lei; Identificar o critério de aplicação espacial ou territorial da lei; Levar o aluno a refletir sobre a questão do tempo: passado, presente e futuro; Chamar a atenção do aluno para o fato natural de um ato no presente, apresentar conseqüência futura, e poder, até mesmo, só se concretizar no futuro;…

Processo do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho São importante para elucidar algumas questões de outra parte da matéria que são correlata, tudo acaba decorrendo dos princípios, a lei os segue. O princípio básico : CELERIDADE. O DPT tem que ser rápido, célere. Não envolve, como no direito civil, obrigações patrimoniais e sim alimentares (trabalha porque precisa colocar comida na mesa) e por isso o caráter de urgência. O que diminui a celeridade do processo do…

concretamente por meio do oferecimento de um processo que efetivamente tutele o interesse da parte titular do direito material. 1º Aspecto: entendimento tranquilo. O interessado em provocar o Poder Judiciário em razão de lesão ou ameaça de lesão a direito não é obrigado a procurar antes disso os possíveis mecanismos administrativos de solução de conflito, ainda que seja possível, não será óbice. Também não precisa esgotá-la. Pode procurar a via administrativa e a qualquer tempo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

ESCOLAS DO DIREITO – EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO. Jusnaturalismo (Direito Natural) 3 etapas, com o direito relacionado à: 1. Natureza;­­ 2. Divino; 3. Razão. 1) Direito Natural (Natureza): Sócrates, Platão, Aristóteles..... Primeiramente havia o direito natural vinculado com a natureza, porém já havia uma influência do divino (Deuses) da época. Os três filósofos acima seguiram a mesma linha, apenas com poucas alterações no pensamento de Sócrates (Platão e Aristóteles foram…