Marta Arretche

atendimento dos destinatários das políticas públicas. A pactuação de políticas e programas sociais entre os entes federativos é processual e se esteia no controle social e na gestão participativa. A efetivação da descentralização gestionária, segundo Arretche (2000), é multiplamente 26 INTRODUÇÃO condicionada por fatores de ordem: (a) estrutural – capacidade de gasto ou capacitação político-administrativa do(s) entes(s) sobre o(s) qual(is) incide a descentralização; (b)…

contas do governo central. É certo que todo o setor público (inclusive estados e municípios, no agregado), sofreu uma piora, mas a União acusou mais fortemente o golpe. Esse fato trará consequências paradoxais para os estados. Como nos mostra Marta Arretche (2007, p.45 e 46), essa escassez de recursos, agravada pelo aumento do volume de transferências obrigatórias para estados e municípios, levou a União a adotar dois cursos de ação: • criar contribuições fiscais não sujeitas à…

do trabalho. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: CFESS/ABEPSS/ UNB-CEAD, módulo I, 1999. ______. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez/UNICAMP, 1995. ARRETCHE, Marta T. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: FAPESP, 2000. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 1992. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro.…

jacarés”, né Elias?) que lá fiz. Agora, com todo o gás para o Governo Federal! Aos meus eternos professores de Administração Pública e Governo, o que seria deste engenheiro metalurgista sem vocês?... Maria Rita, Regina Pacheco, Fernando Abrúcio, Marta Farah, Mário Aquino, obrigado por tudo! Vocês ampliaram meus horizontes, mudaram a minha vida!!! Finalmente, a quem é o principal credor dessa longa trajetória: o povo brasileiro. De 29 anos de banco de escola, desde o primário,…

Eleonora Schettini. 2007. A efetividade deliberativa nos conselhos municipais de saúde e de criança e adolescente no Nordeste. In: AVRITZER, Leonardo. (org.). A participação social no Nordeste. Belo Horizonte, Editora UFMG. DOIMO, Ana Maria & RODRIGUES, Marta. 2003. A formulação da nova política de saúde no Brasil em tempos de democratização: entre uma conduta estatista e uma concepção societal de atuação política. In: Política e sociedade: Revista de Sociologia Política, n. 3,…

mundo em desenvolvimento seu crescimento, tanto espacial como econômico, não foi acompanhado da necessária infraestrutura, gerando problemas de deseconomias e grandes lacunas espaciais no acesso a bens 5 Celina.pmd Sobre este ponto, ver Arretche (2000). 217 28/8/2008, 11:00 217 COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR... 218 e serviços e nos investimentos públicos e privados, os quais não são distribuídos de forma minimamente eqüitativa…

das Sociedades e Estados de Tipo Soviético (Primeira Parte – As Principais Interpretações Ocidentais”; Julia Silvia Guivant, “Encontros e Desencontros da Sociologia Rural com a Sustentabilidade Agrícola: Uma Revisão da Bibliografia”. BIB 39 Marta T. S. Arretche, “Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas”; Luis Fernandes, “Leituras do Leste II: O Debate sobre a Natureza das Sociedades e Estados de Tipo Soviético (Segunda Parte – As Principais Interpretações…

..... .............................................. 174 Evento : Aulas de Graduação ................................................................ ................................................................... 174 Responsável : Profa. Marta Arretche................................................................ ................................................................ 174 Taxa : sem, pois trata-se de curso regular da USP ................................ ..........................

participativas institucionalizadas e produção de políticas públicas. In: ENCONTRO DA ABCP, 6. Campinas: UNICAMP, 2008. Mimeografado. WARREN, M. E. Democracy and association. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000. AVRITZER, L. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à…

Regulação das Pesquisas 107 Rachel Meneguello Regulação da Mídia 111 Regina Mota Francisco Tavares Corporativismo 116 Renato Raul Boschi 3. Método de Constituição das Instâncias Decisórias 123 Federalismo 123 Marta Arretche Sistema Eleitoral 128 Antônio Octávio Cintra Lista Aberta – Lista Fechada 133 Jairo Nicolau Número e Distribuição de Cadeiras na Câmara dos Deputados 137 David Samuels Tradução: Cláudia Feres Faria …