Marta Arretche

ASA BRASIL – ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO. Semiárido. Recife, 2013. Disponível em Acesso mar.2013. BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS). Relatório de gestão do exercício de 2011. Brasília, 2012. FARAH, Marta F. S. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas locais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v.18, abr. 2000. FUKS, Mario. Definição de agenda, debate público e problemas sociais: uma perspectiva…

bastante diverso da universalização de direitos experimentada pelos países que se destacaram pelo clássico modelo do Welfare State, notadamente os da Europa ocidental. Sobre o debate do Estado de Bem-Estar, ver Draibe (2007). A respeito, ver Arretche (2000). 102 Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo: instituições contam e a política faz diferença Participativos (PDPs), além das burocracias técnicas, dos agentes governamentais dos Poderes Executivo e Legislativo,…

políticas sociais têm demonstrado a importância que a União possui em articular propostas e mecanismos de indução que sejam bem recebidos pelos estados e/ou municípios, tendo em vista a autonomia por estes adquirida a partir da referida Constituição. (Arretche, 1999). A partir da nova Constituição, estados e municípios adquirem status de entes federados, o que significa que possuem autonomia administrativa, política e econômica definidas constitucionalmente. Desse modo, é necessário que…

visões e abordagens muito interessantes sobre o acesso a informações. Gostaria de agradecer, especialmente, aos seguintes professores da FGV, que me ensinaram novos e interessantes aspectos sobre pesquisa, ciência política e administração pública: Marta Fartah, Maria Rita Loureiro, Mário Aquino, Eduardo Diniz, Francisco Fonseca, Kurt von Metthenheim e André Samartini. Agradeço aos colegas do curso de mestrado, pelo apoio, ensinamentos e companheirismo: Manuella Maia Ribeiro, Sarah…

presentes em todas as Constituições republicanas e na Reforma Tributária de 1966. Porém, uma análise minuciosa de seu desenvolvimento histórico, “levando em conta suas múltiplas dimensões, indica antes uma ´lenta evolução´ (VARSANO, 1996, p. 19). Para Arretche (2005, p. 71), apenas a Carta Magna de 1988 “operou de fato mudanças expressivas em relação ao status quo”. A forma como foi concebida a evolução desse sistema será demonstrada no item seguinte. 2.1 Breve Histórico…

EMERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO WELFARE STATE: TEORIAS EXPLICATIVAS Marta T. S. Arretche(1)(2) Fenômeno do século XX, a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas formas de risco da vida individual e coletiva, tornou-se um direito assegurado pelo Estado a camadas bastante expressivas da população dos países capitalistas desenvolvidos. Ainda que alguns países -- como a Alemanha, por exemplo -- tenham dado origem a programas de seguro social já no final do…

monitoramento e avaliação. Encontro de agentes de projetos. Salvador, CESE, set. 1998. __________________. Promovendo ações sociais transformadoras: um guia prático para a elaboração e gestão de projetos sociais. AMENCAR, São Leopoldo, maio 2000. ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. São Paulo, FAPESP/ Revan, 2000. BAPTISTA, Eduardo. ONGs: Planejamento ou estratégia? Rio de Janeiro, NOVA: Pesquisa e Assessoria em Educação, 2000…

de seu desenho e estratégia de implementação, com o 71 propósito de alcançar os resultados esperados . Deve-se ter em conta que as avaliações da ação pública não são neutras, pois se sustentam em dada concepção teórica ou política da realidade (ARRETCHE, 1998, p.29-30), o que reforça a necessidade de avaliações independentes. Os mecanismos de avaliação do GESAC encontram-se também em fase de reestruturação, visando incluir indicadores sócio-econômicos e de inclusão digital,…

demonstração é, no limite, impossível, dado que corresponde a opções valorativas pessoais. Nesse perspectiva, os usos adequados dos instrumentos de análise e avaliação são fundamentais para que não se confunda opção pessoal com resultados de avaliação. (ARRETCHE, 2006, p. 30) Sendo assim, a avaliação de políticas envolve princípios políticos fundamentais sobre alguma concepção referente ao bem-estar humano, destacando os princípios de igualdade e de democracia, bem como a concepção de…

habitacional e urbana do governo federal passou por uma fase de interrupções e retomadas, caracterizada por descontinuidades e sucessivas mudanças institucionais, consolidando uma autonomização da política habitacional no nível dos municípios (Arretche, 1996). A União passou a responsabilidade pela organização e criação das regiões metropolitanas para a esfera estadual. Contudo, esta não conseguiu avançar, também em função de os novos atores – os prefeitos eleitos e os movimentos…