Marta Apelação

genuflexão ao precedente, mas, se ele não for seguido, é necessário discriminar os motivos, salientando as diferenças e a não-aplicabilidade ao caso, em nome da segurança jurídica e do princípio da igualdade. 56 DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível 2001.01.1.087576-6. Relator: Des. Jair Soares. Quarta Turma Cível. Brasília, 05 nov. 2001. Disponível em: www.tjdft.gov.br. Acesso em:jul. 2006. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.11-57, ago./set., 2007 32 ou que…

AGRADECIMENTOS Ao professor João dos Passos Martins Neto, de quem tive o privilégio de ser aluna e que aceitou me orientar, e cujas lições inspiraram ao estudo e introduziram o tema desta monografia. À Universidade Federal de Santa Catarina. À minha mãe Marta e à minha irmã Isabella, por ouvirem incansavelmente sobre este trabalho, lerem e até por vezes fingirem se interessar pelos assuntos. Aos amigos que fiz nesses cinco anos de faculdade, que participaram da minha formação,…

Ministério Público Federal.O parecer ministerial foi pela legitimidade, ao argumento de que o titular do direito de ação é o MP como instituição, e não por seus órgãos fragmentados. A demanda teve seu pedido julgado procedente. A União interpôs recurso de apelação recebido somente no efeito devolutivo.João, residente em Brasília, beneficiário da decisão favorável proferida na ação coletiva, resolveu então, executá-la, ajuizando ação de liquidação e execução individual da sentença…

tóxicos, quanto à reabilitação, seguem os requisitos do CP. • Quem julga reabilitação é o juiz da condenação ou da execução? É juiz da condenação, visto que nos dois anos após a pena não há mais execução. Re-curso cabível é a apelação, no caso de denegação. Se concede, apelação + re-curso ex officio. PRESCRIÇÃO 182 • Prescrição é a perda, em face do decurso do tempo, do direito do Estado pu-nir ou executar punição já existente (exceção à prescrição: art. 5º, XLII e XLIV, da CF).…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II OSASCO 2015 1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco Izabel Cruz Ra.3708625178 Lúcia Helena Ra.6834490203 Marta Lima Ra.3775760807 Monika Dias Ra.6451332929 Osni Santos Ra.6837482306 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 1, 2 e 4.…

À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Marta Elizabeth Deligdish Itajaí, 17/11/2009. AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, que me concedeu vida, saúde e sabedoria, para poder concluir meus estudos, me iluminando e colocando no meu caminho pessoas importantes para a minha…

estenda igualdade de condições, que seja aplicado as regras estatais a todos sem nenhuma distinção, pois se nota maior notoriedade ao casamento religioso do que ao civil. 23 É importante frisar que no Projeto de Lei nº 1.151/95 da então Deputada Marta Suplicy, o qual não elenca o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e sim uma parceria registrada entre os mesmos, como bem salienta Vecchiatti (2008, p. 358) que “a parceria civil registrada nada mais é do que um contrato do Direito…

ensino numa perspectiva crítica de educação. In: VEIGA, Ilma Passos de Alencastro (coord.). Repensando a didática. 9. ed. São Paulo: Papirus, 1994. cap. 3, p. 41-52. VILLA, Fernanda Collart; CARDOSO, Marta Rezende. A questão das fronteiras nos estados limites. In: CARDOSO, Marta Rezende (Org.);ANDRÉ, Jacques. Limites. São Paulo: Escuta, 2004. p. 59-70. Autor do capítulo o mesmo autor do livro: KLINK, Amyr. Um sonho que se apaga. In: ______. Cem dias entre…

proceder ao desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos em decorrência da greve nos serviços públicos.” (BRASIL. Tribunal Regional Federal 4. Região, 2003, p. 356). Em Referências: BRASIL. Tribunal Regional Federal (4. Região). Apelação em mandado de segurança nº 2001.72.00.007.607-6/SC. Apelante: Departamento Nacional de Proteção Mineral. Apelado: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina. Relator: Des. Federal Carlos Eduardo…

proceder ao desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos em decorrência da greve nos serviços públicos.” (BRASIL. Tribunal Regional Federal 4. Região, 2003, p. 356). Em Referências: BRASIL. Tribunal Regional Federal (4. Região). Apelação em mandado de segurança nº 2001.72.00.007.607-6/SC. Apelante: Departamento Nacional de Proteção Mineral. Apelado: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina. Relator: Des. Federal Carlos Eduardo…