Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz* Resumo Abstract Nunca foram bem definidos os limites entre as jurisdições da Igreja e do Estado. As questões tornaram-se ainda mais conflituosas quando, no século XVIII, ascendeu ao poder o ministro marquês de Pombal com sua política regalista que tentava cada dia mais secularizar o Estado português. Mesmo distante da metrópole, o bispado do Maranhão vivia igualmente esses conflitos. As relações tensas entre as autoridades que…

título de uma função ou cargo. • Para se qualificar ao exercício do cargo, não conta a competência técnica, mas a nobreza, a fidelidade, a limpeza de sangue. • O traço estamental honorífico sobrevive nas Ordenações Filipinas. • A distância entre lei e prática quanto aos ofícios públicos é visível na existência de proibição formal da venda do cargo a despeito do costume de aceitação de renúncias a favor de outrem. ◦ Pelas Ordenações era proibida a venda do cargo sem licença régia,…

então cuidar daquilo que o "povo" lia. Sabemos que o analfabetismo era grande, mas um letrado poderia influir na atitude moral e política de outro, pela leitura. Surge assim a preocupação em conservar a moral e os bons costumes, função da Igreja, e a "boa ordem da sociedade civil, da competência das autoridades políticas do Estado."5 Em 1540 a Inquisição impõe a Censura Preventiva - São necessárias duas licenças para se imprimir um livro: uma do Santo Ofício (Inquisição) e outra do…

participação popular, dos concelhos e dos vereadores no governo reinol. 2. Criado o Estudo Geral de Lisboa, progridem os esforços régios de unificação do direito com a colaboração dos juristas formados no Direito Romano justiniano. 3. Multiplicam-se as Leis Gerais que aos poucos se sobrepõem aos direitos locais e aos privilégios senhoriais. b) Da Revolução de 1383 a D.João III (1495) 1. D. João I, Mestre de Avis (1385-1423), apoiado pela burguesia, inaugura o absolutismo…

Costa Maria Salete da Costa História EDITORA UNIFACS – Laureate Salvador 2013 ©Copyright 2013 da Laureate. É permitida a reprodução total ou parcial, desde que sejam respeitados os direitos do Autor, conforme determinam a Lei n.º 9.610/98 (Lei do Direito Autoral) e a Constituição Federal, art. 5º, inc. XXVII e XXVIII, “a” e “b”. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Sistema de Bibliotecas da UNIFACS Universidade Salvador - Laureate International…

Porém, toda norma jurídica para ser aplicada precisa ser antes de tudo harmônica ao meio social para o qual se destina. E é inegável que Portugal e Brasil possuíam culturas gritantemente heterogêneas que se tornava impossível a aplicação fiel das leis lusitanas no território brasileiro. O que instigou as devidas adaptações nas mesmas quando foram implantadas no Brasil. Isto deixa claro que não houve nenhuma influência explícita, no ordenamento jurídico brasileiro, dos indígenas, mas sim…

Católica ocupou uma posição de destaque na colonização americana. O espírito cruzadista, típico do período medieval, que esteve presente nos grandes empreendimentos marítimos, reapareceu na Época Moderna, confundindo-se com a própria missão colonizadora. Razão pela qual a conquista da América está sempre relacionada, desde o seu início, a dois signos da civilização cristã européia: a cruz e a espada. A Igreja, representada pelas várias ordens religiosas - jesuíta, carmelita, dominicana e…

pedagógica, como a parte complementar, a biblioteca, brinquedoteca, sala de vídeo, sala de informática, para que assim seja efetuado o bom desenvolvimento da criança. Como pedagoga deveu trabalhar para que possamos com ajuda da escola, proporcionar uma boa educação. História da Educação e da Pedagogia Somos Feitos de tempo? Somos seres históricos, já que nossas ações e pensamento mudam no tempo, á medida que enfrentamos os problemas não só da vida pessoal, como também da…

da educação III, sobre a História da escola pública no Brasil, com análise dos dados de escolarização da família e as entrevistas realizadas, bem como com base no texto de Cyntia Veiga, atividade 2, no texto de Marcos Freitas e Maurilane Biccas: "A Lei 5.692\71 e a reforma do ensino de 1 e 2 Graus e "Novas faces da expensão da escolarização no Brasil", atividade 5, além do texto das mensagens ao Presidente da província atividade 3 e as entrevistas, visando à trajetória de escolarização…

como fruto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Importante destacar que a compreensão da história da criação e elaboração de nossas leis é essencial para entendermos e compreendermos a fase atual em que se encontra nosso ordenamento. Com esta breve consideração histórica, busca-se também avaliar e delimitar algumas das causas que tornam nossas leis ineficazes e incapazes de atender o anseio da sociedade, que tanto pela busca da justiça. Como não se pode olvidar, estudar os…