Os alvarás de 1761 e 1773 de Pombal e a nobreza portuguesa

Os alvarás de 1761 e 1773 de Pombal e a nobreza portuguesa Introdução Dentro das políticas do Marquês de Pombal1 realizadas durante a segunda metade do século XVIII, surgiram alguns dispositivos com força de lei que abriram as portas para a abolição da escravidão em Portugal e Algarve. Esses dispositivos foram os célebres Alvarás de 1761 e 1773. O primeiro deles, publicado por Pombal dez anos após o inicio de seu governo, proibia o transporte de “pretos” e “pretas” de qualquer parte da periferia do Império (América portuguesa, África e Ásia) para os reinos de Portugal e Algarve, “ordenando que todos os que chegarem aos sobreditos Reinos, depois de haverem passado os referidos Termos, contados do dia da publicação desta, fiquem pelo beneficio dela libertos, e forros, sem necessitarem de outra alguma carta de manumissão ou alforria nem de outro algum despacho, além das certidões dos administradores e oficiais das Alfândegas dos lugares onde portarem”.2 Os “referidos Termos” citados no Alvará eram os prazos estabelecidos “para o cumprimento da lei: seis meses para os portos da América e África, um ano para os portos da China”.3 Com este alvará, era encerrado o tráfico de escravos africanos para o centro do império português. Esse alvará, contudo, não incentivava a fuga em massa de escravos negros das possessões ultramarinas (em especial da América Portuguesa) para Portugal e Algarve, com o intuito de se transformarem em homens livres, já que uma das “ordens” do…

O Iluminismo é a corrente de pensamento dominante no século XVIII, que defende o predomínio da razão sobre a fé e estabelece o progresso como destino da humanidade. Este movimento intelectual ocorreu na Europa, tendo maior predominância em França, palco de grande desenvolvimento da Ciência e da Filosofia. Também conhecido como Época das Luzes, foi o período de transformações na estrutura social, na Europa, onde os temas giravam em torno da Liberdade, do Progresso e do Homem. O…

Marina Conceição 11ºD Nº14 Índice Introdução………………………………………………………………………..Pág.3 Biografia…………………………………………………………………………..Pág.4 Conclusão………………………………………………………………………...Pág.7 Introdução Escolhi fazer um trabalho sobre o Marquês de Pombal, porque achei que era importante para a matéria que estamos a dar, pois fala sobre ele e poderá facilitar assim um pouco a matéria e é sempre bom conhecer melhor a vida dele, visto que foi um grande homem. Com este trabalho pretendo ficar a conhecer…

Lei da Boa Razão A Lei da Boa Razão – 1769 - é, em conjunto com a Carta de Lei (Reforma da Universidade) – 1772 -, o diploma mais ilustrativo da mudança intrínseca que Portugal passava durante o reinado de D. José I e a administração legislativa de Marquês de Pombal. Como no campo do direito privado, a legislação portuguesa ainda se encontrava muito deficiente, era necessário adaptar o esquema das fontes subsidiárias de direito às novas ideologias. Foram, então, necessárias reformas…

Marquês de Pombal e as Reformas Pombalinas Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, nomeado por Dom José I, como Conde de Oeiras em 1759 e primeiro ministro em 1769, comandou durante 27 anos. Marquês de Pombal, usava seu autoritarismo para reestabelecer o controle nacional. Expulsou os jesuítas de Portugal, de seus domínios e também do Brasil. Com isso a educação, o único sistema de ensino ficou decadente. No século XVII, se deu início às Reformas…

... 6 Absolutismo real....................................................................................................... 6 A Economia Portuguesa na 2ª metade do século XVIII ............................................. 9 O Fomento comercial e manufactureiro no tempo de Pombal ................................. 9 As reformas pombalinas no ensino ....................................................................... 11 A queda do condado pombalense…

Marquês de Pombal Político e diplomata português, Sebastião José de Carvalho e Melo nasceu a 13 de maio de 1699 e casou,aos 23 anos, com uma senhora 10 anos mais velha e viúva. Foi embaixador de D. João V nas cortes inglesa e austríaca. Embora sem significativo sucesso paraPortugal, estas missões foram importantes para a formação política e económica de Sebastião José deCarvalho e Melo. Na Áustria casou, em segundas núpcias, com D. Leonor Daun. Em 1750, com a subida aotrono de D. José,…

trono de Dona José, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e a sua grande capacidade de trabalho e de chefia revelou-se na forma como encarou o trágico terramoto de 1755 que destrói a cidade de Lisboa,com isto Pombal teve a oportunidade de reconstruir a cidade com feições mais modernas e racionais tirando-lhe a feição medieval, e a partir do momento que se tornou o homem de confiança de Dom José I, passou a implantar uma série de reformas na…

do século XVIII. A administração do marquês de Pombal No século XVIII, a Europa conheceu o desenvolvimento do iluminismo. O avanço intelectual foi tão significativo que essa época é conhecida como o “século das luzes”. Influenciados pelo racionalismo, os filósofos iluministas propunham um rompimento com o passado e escreviam sobre o bem-estar e o progresso da nação. Pregavam uma nova sociedade mais justa. Elaboraram um programa de reformas, como a laicização do ensino, o…

retirando o poder absoluto , submissão da vontade do rei à lei, impôs um governo representativo; organização em assembleia politica; imunidade parlamentar; participação do povo nos tribunais; instituição do habeas corpus; instituição do júri polular. é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das…