Maria Celina Bodin

em andamento – Parecer do Ministério Público. Disponível em Disponível em: COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Família e Sucessões Vol. 5. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DIAS, Maria Berenice. Divórcio Já! Editora: Revistas dos Tribunais. 2ª ed. São Paulo, 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ____________ Curso de Direito Civil Brasileiro. 5º vol: direito de família. 20º ed. rev. atual.

Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração dos direitos da criança. Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2012. ORGANIZAÇÃO DAS…

lesado é o privado. O prejudicado poderá pleitear ou nã o a reparaçã o.” Responsabilidade civil 8 ed. Sã o Paulo, Saraiva, 2003, p. 19. 31 As funções sancionatória e preventiva sã o consideradas como sinônimas para parte da doutrina, como esclarece Maria Celina Bondin de Moraes ao discorrer sobre o dano moral: “De um lado, deve, como qualquer ressarcimento, compensar a vítima através da indenizaçã o pelos danos (rectius, dores) sofridos. Éa chamada funçã o compensatória. De outro lado,…

Haja vista ausência de critérios estabilizadores para a demarcação do quantum debeatur pelo dano moral, concorre ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar um valor (prudente) para a compensação do dano e punição do ofensor. Esse arbitramento, segundo Maria Helena Diniz deve ajustar-se em dois critérios: um de ordem subjetiva, no qual o juiz deverá examinar a posição social ou política do ofendido e do ofensor, a intensidade do animus leadere (ânimo de ofender) assentado pela culpa ou…

(sobretudo na construção civil – seja ela pública ou privada). Além disso, trata-se de tema exaustivamente discutido pela doutrina pátria. Outra prova de sua relevância. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado - edição reformulada à luz do novo código civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002. São Paulo Saraiva, 2002. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. São Paulo, Editora Saraiva, 2005.…

Dantas, Programa, pp. 182-183; Orlando Gomes, Introdução, p 209; Carvalho Santos, Código Civil, p. 66).” Bibliografia Código Civil interpretado conforme a Constituição da República – vol. III / Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes – Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

Resenha do texto Princípios do Direito Civil Contemporâneo – Autora: Maria Celina Bodin de Moraes. O Enriquecimento sem Causa : Dimensão atual do princípio do direito civil. O texto trata sobre um dos princípios do direito civil, o principio do enriquecimento sem causa, que está descrito no art. 884, parte especial, Livro I, Titulo VII, Capitulo IV, do Código Civil. No artigo 884 do Código Civil Brasileiro está previsto o seguinte: “Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se…

se extrai, conforme a tradição do direito brasileiro, a partir da noção de possuidor, a quem se confere a titularidade do exercício (de fato) de uma das faculdades inerentes à propriedade” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República . v. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 441). Desse modo e a partir do conceito de possuidor fornecido pelo art. 1.196 do Código Civil, pode-se dizer que posse…

D. Nascimento, E. A. Souza, MJ. Barretos – SP Direito a não sofrer punição corporal 1. Introdução O presente trabalho é uma resenha do capítulo homônimo contido na obra literária “ Dilemas de Direito Civil Constitucional de Maria Celina Bodin de Moraes (Direito a não sofrer punição corporal, páginas 375 a 382) e versa sobre o objeto acima da pesquisa, a Lei 2.654/03 que fala sobre a lei da Palmada e visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso…

provisória 132, posteriormente convertida na Lei 10.863/04. Unificando diversos programas de cunho social descentralizados entre as pastas ministeriais, a ideia central foi proporcionar distribuição de renda direta para famílias em 5 MORAIS, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. Porto Alegre. Livraria do advogado, 2006, p.117. situação de miserabilidade, assim consideradas aquelas que têm renda per capta de até…