Maria Celina Bodin

subjetivo, concebido para titularizar as relações patrimoniais, não se adapta perfeitamente à categoria do “ser”, âmbito das relações extrapatrimoniais onde não existe dualidade entre sujeito e objeto, porque ambos representam a pessoa humana”. (Apud, Bodin, Celina, ampliando os direitos da personalidade). As Características da necessariedade, vitaliciedade, extra patrimonialidade, inalienabilidade, indisponibilidade, intransmissibilidade, imprescritibilidade, pertencentes aos…

distinção entre eles tem importância prática por cl assificar que o que é mútuo e recíproco é de objeto fungível, e o que é comodato de objeto infungível. Segundo informações do Código Civil Comentado de Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, podemos analisar que o código de 1916 tentava definir no mesmo artigo os bens fungíveis e não fungíveis, diferente do atual que ocupa-se em descrever os móveis fungíveis, onde impõe ao intérprete a tarefa de…

as situações em que houver violação da cláusula geral de tutela da pessoa humana a que faz referência a melhor doutrina sobre o tema (´Danos à Pessoa Humana. Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais´ - Ed. Renovar, RJ, 2003 - prof. Maria Celina Bodin de Moraes). Assim, considerando o que positivam os arts. 944 e seguintes do Código Civil, bem como o fato de que ´à pessoa humana cabe a proteção mais ampla, e que deve ser concedida a cada uma de suas características,…

CARRÉ, John Le. O jardineiro fiel. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007. DARAY, Hernán. Daño psicológico. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2000. DONNINI, Rogério Ferraz. Prevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedere. In: NERY, Rosa Maria de Andrade; DONINNI, Rogério (Coord.). Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 483-503. FACHIN, Luiz Edson. Direitos da personalidade no código civil…

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Revista Estado, Direito e Sociedade, v.1, 1991. RESENHA A CAMINHO DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Inicialmente aborda-se o conceito de Direito Civil. Para os juristas a noção se exemplifica mais concisamente fazendo um paralelo histórico das instituições. A repetição de antigos conceitos é insuficiente, pois com o tempo o Direito Civil evolui e precisa-se focalizar a moderna noção de Direito Civil

ser reduzida (e não ampliada) se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. No sistema do Código Civil a indenização tem o nítido objetivo de recompor o patrimônio da vítima12. 11 Sobre tal polêmica vide MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma leitura civil- constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar. 2003. 12 Ressalte-se, porém, que se tratando de danos extrapatrimoniais, por óbvio, o ressarcimento é impossível,…

decorrente do fato danoso. O prejuízo extra patrimonial ou moral, não se refere à ofensa[7] à bem patrimonial, mas sim os de ordem moral, como por exemplo, a honra, a liberdade, à pessoa ou à família, bem como explica Silvio Venosa: Nesse sentido, Maria Celina Bodin de Moraes leciona, “o que nos humilha, ofende, constrange, o que nos magoa profundamente, é justamente o que fere nossa dignidade”.[14] Portanto, uma das finalidades fundamentais do direito do trabalho é assegurar o…

resistência pode ser explicada mas não justificada pela tradicional e clássica divisão entre direito privado(interesses individuais) e direito público (interesses públicos).José Camacho Santos, Flávio Meirelles Vettori, Gustavo Tepedino,Facchini Neto,Maria Celina Bodin de Moraes Tepedino, Miguel Reale, Pontes de Miranda e Paulo Luiz Neto Lôbo são exemplos de autores favoráreis ao fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil, já descrita nesse texto. Merece transcrição e destaque a…

doutrina tradicional, há de ser abandonada. [...] não mais traduz a realidade econômico-social, nem corresponde à lógica do sistema, tendo chegado o momento de empreender a sua reavaliação.” Nota-se, que diferentemente do posicionamento adotado por Maria Celina, a doutrina tradicional faz uma distinção objetiva acerca da natureza jurídica dos ramos do Direito, o que não me parece que ainda seja o mais adequado diante do modelo constitucional vigente, bem como em face da realidade social…

ser conceituado, conforme Sanseverino, como um dano que exige uma ofensa indevida a um interesse da vítima, isto é, “o fato gerador da responsabilidade civil fere interesses legítimos da vítima ou de terceiros”. Corroborando com o exposto, Maria Celina Bodin de Moraes preleciona que “[...] o dano será injusto quando ainda que decorrente de conduta ilícita, afetando aspecto fundamental da dignidade humana,não for razoável, ponderado os interesses contrapostos, que a vítima dele permaneça…