Maria Celina Bodin

penalidade ao ofensor (MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma leitura Civil-Constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 219.). Nesta esteira, foram formuladas diversas teorias, cujo objeto central guarda relação com o fato de que é necessário cominar uma sanção que fosse muito além da compensação, de forma que essa indenização também deveria ser utilizada como uma espécie de pena privada em benefício da vítima (MORAES, Maria Celina Bodin de.…

salutar o posicionamento que entende ser o dano moral, qualquer sofrimento, turbação ou incomodo que não decorrente de perda patrimonial, pois este conceito é mais ampliativo, e sendo assim, possui maior alcance.[122] Quando a liquidação, conforme Maria Helena Diniz[123], algumas são as ponderáveis que devemos registrá-las a seguir: Propomos as seguintes regras a serem seguidas pelo órgão judicante no arbitramento para atingir homogeneidade pecuniária na avaliação do dano moral: a)…

eminente Maria Celina Bodin de Moraes , que somente a lesão à dignidade humana, em seus principais substratos, isto é, a liberdade, a igualdade, a integridade psicológica e a solidariedade, podem ensejar o dano moral. Nota-se que o dano moral é de extrema relevância no nosso ordenamento jurídico, vez que, a Constituição Federal colocou em seu ápice a dignidade humana, merecendo, portanto, a mais ampla proteção e tutela. Com efeito, impende salientar mais uma vez a lição de Maria…

validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BEVILAQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Francisco Alves. 1986. FACHIN, Luís Edson. Teoria crítica do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. MORAES, Maria Celina Bodin de. Princípios do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1987. PEREIRA, Caio Mário da Silva.…

decorrente da relação individual de consumo e, conseqüentemente, possibilitar a ampliação da tutela à pessoa humana. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2001 MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002…

aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito". Sobre a questão, veja-se lição de Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes: "2. A inexigibilidade das dívidas de jogo e aposta. O CC, mantendo a mesma linha adotada pelo art. 1.477 do CC1916, assenta que as dívidas resultantes do jogo e da aposta não são exigíveis, não obrigando a…

São Paulo: Saraiva, 1993, p. 351-367. Nesse ensaio, Canotilho invoca o jocoso verso da música de Chico Buarque, onde o compositor canta “Deus dará, Deus dará – e se Deus não der?”, como mote para desenvolver suas reflexões. 72 UBILLOS, Juan María Bilbao. La eficacia de los derechos fundamentales(...), cit., p. 29.RIDB, Ano 1 (2012), nº 1 | 233 solidário e ético, passando a ter uma verdadeira função social. Do ponto de vista das estruturas dogmáticas do Direito objetivo, percebe-se uma

possível, em muitos casos, identificar o interesse predominante, se público ou privado e há normas que, embora destinadas à tutela de interesses públicos, são classificadas como de Direito Privado por força da tradição. Na doutrina brasileira, Maria Celina BODIN DE MORAES distingue as relações jurídicas de caráter público e de caráter privado com base no interesse preponderante. Se o conceito de “interesse público” não está apto, por si só, a servir de critério seguro para a…

principalmente, na consciência moral da sociedade. Para adequada e coerente reconstrução do sistema, impõe-se ao civilista o desafio de restabelecer o primada da pessoa humana em cada elaboração dogmática, em cada interpretação e aplicação normativas. Maria Celina Bodin de Moraes(2003, p. 74) aduz: “A transposição das normas diretivas do sistema de Direito Civil do texto do Código Civil para o da Constituição acarretou relevantíssimas consequências jurídicas que se delineiam a partir da…

Tradução de Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 34). 4 O art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 consagra como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que é denominado como macroprincípio, ou superprincípio, ou princípio dos princípios. A importância do princípio da dignidade humana para o Direito Civil Brasileiro na atualidade é muito bem exposta por Maria Celina Bodin de…