Marcus Vinícius Rios Gonçalves

total ou parcial, dos efeitos da própria sentença. Com isso, satisfaz-se provisoriamente a pretensão posta em juízo. Por seu intermédio, o juiz concede, antecipadamente, aquilo que está sendo pedido, embora ainda em caráter provisório”.(GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva. 2009. 6ºed., Vol. 1, p. 297). Para ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela se faz necessário…

0000001266538364 82.15 6 034600h ELIZOMAR SILVA DE ARAUJO 0000001438393300 81.17 7 035010c FABIO DOS SANTOS BORGES 0000001486513646 81.17 7 038641i MARCIO MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO 0000000007003836 81.17 7 039809d RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES 0000000745756352 81.17 7 041631j WILISMAR DIAS DA COSTA 0000001369035098 80.19 11 041684i WILLIAN DA SILVA MATIAS 0000001381846319 80.19 11 032029i ALAN CUSTODIO PESQUEIRA 0000001539008495 79.20 13 032620d ANDREIDE SOSTENES VIANA…

gravados e registros magnéticos em geral’.”[4] Ainda na esteira da conceituação, nesta ação de característica probatória incidente o documento pode ser definido por públicos ou particulares. Nessa linha, devemos mencionar o ensinamento de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que a respeito da matéria define: “A lei processual distingue entre a eficácia probatória dos documentos públicos e dos particulares. Os primeiros, de acordo com o art. 364, fazem prova ‘não só da formação, mas…

mais de um réu, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, caso em que se observará o procedimento ordinário (art. 898 do CPC). Referências bibliográficas GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. Editora Saraiva. 4ª Edição. Volume 2 - 2008. Passo a passo ilustrado

sequer um processo. 1. CONCEITO “São procedimentos em que o juiz limita-se a comunicar a alguém uma manifestação de vontade, com o fim de prevenir responsabilidade ou impedir que o destinatário possa, futuramente, alegar ignorância.” (Marcus Vinícius Rios Gonçalves) São meios de comunicação. Que podem ser feitos, também, extrajudicialmente. Mas estes procedimentos são realizados em juízo. CONCEITO DE PROTESTO É ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do…

tutela antecipada etc. Tutela Antecipada Espécie de tutela jurisdicional satisfativa, concedida com base no juízo de probabilidade, através da qual são antecipados, no todo ou em parte, os efeitos da tutela definitiva pretendida. Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 684) ensina que “a tutela antecipada permite uma melhor distribuição dos ônus da demora, permitindo que o juiz, sendo verossímeis as alegações do autor, conceda antes aquilo que só concederia ao final, quando há perigo de prejuízo

DE JANEIRO DE 1973. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm. Acessado em: 22/03/2015; Código de Processo Civil Comentado, Editora revista dos tribunais, 9ª edição, p. 553; GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito processual civil esquematizado. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013; NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 148. SANTOS,…

há risco de dano, exigir-se-á a caução. A caução deve ser arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos – artigo 475-O, III, CPC. A doutrina discute se há necessidade de requerimento do devedor para o juiz fixar a caução. Marcus Vinicius Rios Gonçalves entende que ela deve ser determinada de ofício, sempre que presentes as circunstâncias que a exigem. O juiz condicionará o levantamento ou a alienação do bem a que a caução seja prestada pelo credor. Então, ela será ofertada…

Por tudo isso, nosso trabalho procurou analisar algumas correntes doutrinárias e apresentar jurisprudência, com o intuito de esclarecer da melhor forma possivel a Exibicao de Documentos. BIBLIOGRAFIA Gonçalves, Marcus Vinicius Rios, Direito processual civil esquematizado, 3º ed. rev – São Paulo: Saraiva, 2013 Donizete, Elpidio, Curso Didático de Direito Processual Civil, 17º ed. – São Paulo: Atlas Editora, 2013 Rocha, Marcelo e Dias Licinia, Passe em Concursos

meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito da existência de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo”.6 5 LOPES. João Batista. A Prova no Direito Processual Civil, RT, São Paulo. 199. P 22. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 5ª. Ed. Saraiva. São Paulo. 2008. p. 427. 6 DAS PROVAS ILÍCITAS A Constituição Federal determina que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”(…