Responsabilidade civil

Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR a) Art.927 do Código Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” a) Qual a natureza jurídica dessa obrigação de indenizar? POSICIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO DUPLO ASPECTO DA ILICITUDE a) Sentido estrito (subjetivo) – art.186 do CC “Aquele que, por ação ou omissão, voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” b) Sentido amplo (objetivo) – art.187 do CC “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé o pelos bons costumes.” CASO EXTRA Quando ia abrir um refrigerante, Maria constatou a existência de um inseto na garrafa, razão pela qual pleiteia indenização por danos morais do fabricante do refrigerante. No caso é correto afirmar que o ato ilícito está plenamente caracterizado e, por via de consequência, há o dever de indenizar? ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE EXCLUSÃO DE ILICITUDE Nem todo ato danoso é ilícito, assim como nem todo o ato ilícito é danoso (Art.927 do C.Civil) a)…

|Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de | | |evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava | | |de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | …

AULA 1: Caso Concreto 1: Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. RESPOSTA: Aquele…

transgressão gravíssima da lei de trânsito; c) há responsabilidade exclusiva de A porque o avanço do sinal foi a causa determinante do acidente; d) há responsabilidade exclusiva de B porque agiu com culpa contra a legalidade Gabarito: Letra C. 2ª PARTE — Responda às questões propostas, justificando-as objetivamente: Questão 07 (2,0 pontos) Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela…

objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria ou funcionou mal e tardiamente, é a responsabilidade subjetiva. Tem que se comprovar a culpa art. 186 do CC, caso em que, se houver falta de serviço ou serviço mal prestado e este ser configurado responderá neste caso o Estado pelo falecimento. CICLANO adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para colocá-los na janela…

Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. R- Por não haver violação do dever jurídico preexistente, não existe responsabilidade do condomínio. Isto, pois não cabe o dever de proteção da…

do autor, já que é figura conhecida na cidade, e todos sabiam tratar-se de equívoco. Responda fundamentadamente as seguintes questões: a) No caso, trata-se de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Contratual ou extracontratual? b) O fato de ter sido trocada a fotografia exclui a responsabilidade do jornal? CASO CONCRETO 3 Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, com o intuito de evitar a colisão, desvia, subindo a calçada e atropela João, transeunte, que Coletânea de…

|Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de | | |evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava | | |de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | …

contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. RESPOSTA: O condomínio só teria que responder o seu preposto tivesse obrigação jurídica de se manifestar, de agir para impedir agressão, a…

Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor Data show Aplicação prática e teórica Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado…