Marcos Será Compelido A Indenizar João Justifique

lide temerária como exemplo de abuso de direito 175 7.5.6. O abuso do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade 176 7.5.7. Spam e abuso de direito 179 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDAE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DO DEVER 182 DE INDENIZAR 8.1. Visão geral estrutural 182 8.2. Conduta humana como elemento de responsabilidade civil 183 8.3. A culpa genérica ou lato sensu 184 8.3.1. Do dolo 184 8.3.2. Da culpa estrita ou stricto sensu 185 8.4. O nexo de…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

mas que se prende aos tempos da República (Leonardo Colombo, Culpa Aqui- liana, p. 107). Tão grande revolução que a ela se prende a denominação de aquiliana para designar-se a responsabilidade extracontratual em oposição à contratual. Foi um marco tão acentuado, que a ela se atribui a origem do elemento "culpa", como fundamental na reparação do dano. A Lex Aquilia, bem assim a conseqüente actio ex lege Aquilia, tem sido destacada pelos romanistas e pelos civilistas, em matéria atinente à

desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume…

CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. João dos Passos Martins Neto Florianópolis 2013 AGRADECIMENTOS Ao professor João dos Passos Martins Neto, de quem tive o privilégio de ser aluna e que aceitou me orientar, e cujas lições inspiraram ao estudo e introduziram o tema desta monografia. À Universidade Federal…

desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume…

............................................... 36.3. O conceito de “cláusula”................................................. 36.4. Rol exemplificativo......................................................... 36.5. Cláusula de não indenizar............................................... 36.5.1. Proibição absoluta............................................. 36.5.2. Proibição relativa............................................... 36.6. Reembolso de quantia paga.......

que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a irregularidades cometidas no exercício da sua função, mesmo que esse servidor colabore com as investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial. 3. (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 ) Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores: Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo (janeiro/2007 a novembro/2009) Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy (novembro/2009 a março/2010) Aluno: Bruno Oliveira Maggi Nº USP 3509764 São Paulo – 2010 Ao Professor Junqueira (in memoriam), que tanto me ensinou. Aos meus pais, que tudo me deram. Ao meu irmão e amigos, que sempre me apoiaram.…

qual seja, que a prova produzida assegure maior fidedignidade com o fato ocorrido, além de garantir a duração razoável do processo. 5. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (STJ - RHC: 40875 RS 2013/0314537-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/04/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2014) HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O…