Marcos Regulatórios Mineração

Macro Setorial quarta-feira, 26 de junho de 2013 Mineração Apesar da piora no cenário internacional, setor deve continuar investindo em 2013  O Brasil se destaca mundialmente no setor de Mineração. Hoje, é o segundo maior exportador de minério de ferro, manganês e bauxita, e o primeiro em nióbio.  O minério de ferro responde por 80% das exportações brasileiras de minérios. O principal país comprador deste minério é a China (cerca de 50% do total).  A desaceleração da…

Royalties da mineração. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 283, DE 2011 Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da…

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL: BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI Nº 12.351/2010 Mestranda Viviane Grassi RESUMO A partir deste trabalho serão apontadas questões correlatas à exploração petrolífera do país, especificamente sobre a camada do Pré-sal, que após a sua descoberta em novembro de 2008, dará ao Brasil potencial de produção e exportação de petróleo, comparados aos maiores detentores de reserva petrolíferas do mundo. O ponto central do presente texto é o…

quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país. Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do…

MINERAL Marcelo Barone Geólogo, Especialista em Recursos Minerais do Departamento Nacional de Produção Mineral. E-mail marcelo.barone@dnpm.gov.br RESUMO: No atual momento, em que se aguarda a promulgação do novo Marco Regulatório da Mineração, em substituição ao atual Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), vislumbra-se a mudança do Regime de Licenciamento pelo instituto denominado “Autorização de Lavra”. Nesta oportunidade apresentamos as críticas ao…

torno do segmento de software e serviços de TI em setores estratégicos: educação, defesa e segurança, saúde, petróleo e gás, energia, aeroespacial/aeronáutico, grandes eventos esportivos, agricultura e meio ambiente, finanças, telecomunicações, mineração e tecnologias estratégicas (nuvem, games, HPC e software livre). Os recursos previstos para essas medidas são da ordem de R$ 430 milhões, a serem aplicados até 2015 via apoio direto ao P&D empresarial, à geração de projetos…

Sistema será um mecanismo de desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, concluiu. O projeto passa por apreciação da Casa. Novo marco regulatório da mineração é discutido em Porto Alegre O deputado Pedro Westphalen (PP), participou da abertura do Encontro Regional sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Mineração da Câmara dos Deputados, no Memorial do Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro…

Setor Mineral: rumo a um novo marco legal Relator: Deputado Jaime Martins 2011 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Cadernos de Altos Estudos 08 08 Conheça outros títulos da série Cadernos de Altos Estudos na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados:…

uma visão geral, mas aprofundada, do Direito Minerário e Ambiental e das disciplinas que lhes são conexas, tais como Direito Constitucional, Administrativo, na perspectiva do Estado Democrático de Direito; - Apresentar os debates atuais no marco regulatório do Direito Minerário e Ambiental, como forma de se refletir a mudança na própria concepção de Estado; - Identificar, discutir e propor, a partir de uma análise hermenêutico-pragmática, a solução para problemas específicos que…

Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil e a Diretoria-Geral de Produção Mineral, vinculada ao Ministério da Agricultura. 1934, nova Constituição e o Código de Minas separam as propriedades do solo e do subsolo. Através do Decreto 23.979, de 8 de março de 1934, foi criado o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), sendo extinta a Diretoria-Geral de Pesquisas Científicas. 1960 foi criado o Ministério das Minas e Energia (MME). O DNPM foi incorporado à estrutura do novo…