Marcos Regulatórios Mineração

3 NEVES, Rodrigo Santos. A Função Normativa e Agências Reguladoras: Uma Contribuição da Teoria dos Sistemas à Regulação Jurídica da Economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 – p. 11 4 5 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito Regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 – p. 107 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009 – p. 267 5 submetidas a um forte controle político…

Objetivo Este Apêndice tem por objetivo apresentar os principais aspectos referentes ao Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro, que têm como funções principais garantir a segurança do suprimento, promover a modicidade tarifária e criar um marco regulatório estável. 2 Introdução Há mais de um século a eletrificação faz parte da história das sociedades industrializadas. Apesar da descoberta científica da eletricidade ter ocorrido entre os anos de 1800 a 1830, sua utilização…

um ano de "pibinho", veja quais setores devem se recuperar em 2013 [pic] Confira as perspectiva para o setor de petróleo e gás e outros nove em 2013 São Paulo – O resultado oficial do produto interno bruto (PIB) de 2012 será divulgado apenas em março, mas as perspectivas indicam um crescimento muito baixo na economia brasileira, próximo a 1%. Para 2013, o ano deve ser de leve recuperação, mas ainda longe de registrar uma expansão econômica robusta. Após várias quedas consecutivas nas…

abundância na natureza, geram menos impactos ambientais. O desenvolvimento industrial e do setor energético no Brasil teve uma profunda influência do governo em atuar como ator principal no desbravamento de vários setores da economia, como siderurgia, mineração, eletricidade, petróleo, indústria de base de um modo geral. A matriz energética brasileira atual está fortemente calcada no uso do petróleo e hidrelétricas, mesmo no caso mais recente, com a construção do gasbol, a atuação do…

75/76 Empregos MS 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 58% de aumento em 5 anos Empregos MS * Fonte Biosul Massa salarial – milhões Reais/ano CONSTRUÇÃO CIVIL 625.978,00 SETOR SUCROENERGÉTICO MINERAÇÃO - 200.000,00 RAIS/CAGED 2011 519.109,00 439.060,00 400.000,00 600.000,00 800.000,00 Crescimento arrecadação Municípios – 2006/2010 3000 ISSQN 2543% 2500 2000 1500 1079% 1103% 1000…

tem fins lucrativos, é autonomia, independente e seus funcionários são contratados pelo regime da CLT, sem necessidade de prévio concurso público. Instituto dos Advogados Com base na Associação dos Advogados de Lisboa, aprovada por portaria de 23 de março de 1838, foi fundado o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), em 1843. Estava prevista também a criação da OAB, o que não ocorreu à época, mas somente em 1930, simbolizando as etapas evolutivas da advocacia brasileira, consagradas…

taxa de estadia do vagão, cobrada por dia ou frete mínimo para embarque de cargas leves que completam o vagão sem chegar a um peso adequado; REGULAMENTO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO Artigo 84, inciso IV da CF 88;  Decreto 1.832, de 04 de março de 1996 (regulamento dos transportes ferroviários);  REIDI – REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Regime Aduaneiro Especial.  Artigo 286 a 290 do Regulamento Aduaneiro.  IN SRFB 758, de 25 de julho de

em vários países. No Brasil, por exemplo, mais da metade do esgoto é lançado em rios, lagos e no mar sem passar por um tratamento adequado. Também é importante que haja fiscalização nas indústrias, redução na utilização de produtos químicos na mineração e na agricultura, além da conscientização da população para a importância de se preservar o bem natural mais precioso da vida, a água. Lei É incumbido ao Poder Público, nos termos dos artigos 205 e 225 da…

ferroviário brasileiro, que traz conceitos básicos sobre estradas de ferro e material rodante, além de um breve panorama sobre a malha ferroviária brasileira, sua história e o quadro institucional estabelecido. Em seguida, é realizada uma análise do marco regulatório. Para tanto realizou uma pesquisa bibliográfica exploratória. Concluiu-se que mesmo considerando algumas dificuldades como falta de mão de obra, dificuldades para consecução de licenciamento ambiental, paralisações no…

informações obtidas a partir das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2011, examinados pela PricewaterhouseCoopers auditores independentes. 2. Análise Setorial O setor de mineração no Brasil deverá investir US$ 75 bilhões de 2012 à 2016, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O valor, segundo a entidade, é recorde e representa um aumento de 9,5% em relação à programação anterior (2011-2015). Conforme o Ibram, o maior interesse em…