Marcos Promove Demanda Indenizatória

para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante: a) representação,…

sistema político seja viável, ele deve ser institucionalizado. As organizações devem ser criadas e sustentadas pela atividade política especializada. Nesse sentido, o Congresso norte-americano é tido como a instituição mais profissionalizada, porque promove a carreira entre seus membros e dá a eles recursos para sustentar essa carreira. Segundo Polsby,3 uma organização política institucionalizada possui três características fundamentais: a) carreiras (critério das fronteiras bem…

para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante: a) representação,…

em concurso para a sua posse. O STJ e o STF vem decidindo que a nomeação será divulgada no DO (diário oficial) ou outro meio que a lei ou edital dispuser, como internet, carta ou edital publicado na prefeitura. Mas há uma decisão nova do STJ (março de 2009) em que o DO não seria suficiente caso a nomeação seja feita muito depois da homologação do concurso. Mas foi dada em caso particular e é decisão isolada. RMS 27.495 e 22.508. Efeitos da nomeação: 1- Provimento do cargo:

Trabalho, acima de tudo, é uma ação preventiva. Não só identifica as situações de risco dos quais os empregados estão sujeitos, como também estabelece as medidas preventivas para evitar doenças profissionais, acidentes do trabalho e posteriores demandas judiciais. Importante se faz chamar atenção dos empregadores para a insalubridade, o fato de pagarem o respectivo adicional, não os exime de uma responsabilidade jurídica ao expor a saúde de seus empregados…

que a restrição consequente não aniquilou o núcleo do direito fundamental e está, segundo os enunciados em que desdobra o princípio da proporcionalidade, amparada na necessidade da promoção de fins legítimos de ordem pública. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Eros Grau, que acolhiam a preliminar, ao fundamento de que a invasão do escritório profissional, que é equiparado à casa, no período noturno estaria em confronto com o previsto no art. 5º, XI, da 62/310 CF”…

VENOSA). HERANÇA JACENTE: A herança quando não ha herdeiro certo e determinado, ou não se sabe da existência dele, ou quando a herança e repudiada. E um estado provisório do patrimônio inventariado, quando ignorado herdeiro que a reclame, no qual se promove a preservação dos bens acompanhada da investigação sobre a existência de outros sucessores para, na falta destes, promover-se a destinação do acervo patrimonial ao Poder Publico. HERANÇA VACANTE: Para Silvio Rodrigues “pode-se dizer…

trabalhadores, com a concentração de renda, com a monetização da vida humana, e com a atuação estatal como fomentador da precarização das relações de trabalho, e ainda, com as fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias, entre outros custos como a tão propagada competitividade. Finalmente, vale destacar que as estatísticas oficiais dificultam a análise dos efeitos da terceirização. Essa realidade é dificilmente captada…

predestinado coveiro do capitalismo de Marx, era apenas uma minúscula minoria, embora estrategicamente localizada. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre 19 HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos: o breve século XX 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 64. Que o direito do trabalho disciplina o trabalho humano, não há dúvida. As relações jurídicas de direito privado têm a pessoa como sujeito, regra geral. Quando…

sua consequência econômica. É o que vem decidindo a jurisprudência, como se pode ver do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE JULGADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Valor depositado pela devedora, atinente à condenação sofrida em ação indenizatória, que não possui caráter alimentar, notadamente porque diz respeito à reparação por dano moral. Penhora no rosto dos autos que é mantida, por encontrar respaldo no art. 674 do CPC, impossibilitando o levantamento, pela agravante, do…