Marcos Promove Demanda Indenizatória

Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravo de Instrumento nº 4001868-40.2012.8.04.0000 - Núcleo de Conciliação de Família. Agravante: Bruno Cesar Pena Braga. Advogado: Dr. Marcelo Furukawa Maia (4527/AM). Agravada: Renilce Moita Porto. Advogados: Dr. Marco Antônio de Menezes (826A/AM) e Dr. Paulo Sergio de Menezes (187A/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des.…

Seu surgimento se dá de forma espontânea, em resposta a anseios e necessidades dos diversos povos existentes no mundo. Não há uma modalidade, no que diz respeito à forma, para determinar sua existência, mas sim a ocorrência de uma situação que demanda uma resposta imediata aceitável à sociedade internacional, e que, quando incorporada e replicada sem restrições ou protestos, passa a fazer parte do Direito Internacional. De acordo com o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica…

Seu surgimento se dá de forma espontânea, em resposta a anseios e necessidades dos diversos povos existentes no mundo. Não há uma modalidade, no que diz respeito à forma, para determinar sua existência, mas sim a ocorrência de uma situação que demanda uma resposta imediata aceitável à sociedade internacional, e que, quando incorporada e replicada sem restrições ou protestos, passa a fazer parte do Direito Internacional. De acordo com o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica…

modelos vencedores de negócios, no setor de varejo mundial, com o objetivo de aperfeiçoarmos nossa operação e dar-lhe mais agilidade e capacidade de antever as tendências do mercado, com a flexibilidade necessária para ajustá-la ao comportamento da demanda. Neste caminho, já vimos que empresas vencedoras, e as grandes referências internacionais de varejistas de sucesso, têm suas estratégias também baseadas em simplicidade, confiança nas pessoas e profundo conhecimento do consumidor.…

Império, do Supremo Tribunal de Justiça. Remuneração de JOSE CELSO DE MELLO FILHO Nome: JOSE CELSO DE MELLO FILHOCargo: MINISTRO Total bruto: R$ 37.476,93Total de descontos: R$ 18.520,27Total líquido: R$ 18.956,66 Ministro Marco Aurélio O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mendes de Farias Mello nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 12 de julho de 1946. É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de…

mas que se prende aos tempos da República (Leonardo Colombo, Culpa Aqui- liana, p. 107). Tão grande revolução que a ela se prende a denominação de aquiliana para designar-se a responsabilidade extracontratual em oposição à contratual. Foi um marco tão acentuado, que a ela se atribui a origem do elemento "culpa", como fundamental na reparação do dano. A Lex Aquilia, bem assim a conseqüente actio ex lege Aquilia, tem sido destacada pelos romanistas e pelos civilistas, em matéria atinente à

destruição e de degradação ambiental. As tendências negativas que comprovam essa afirmação, são as seguintes: redução dos níveis do lençol freático, deterioração da qualidade da água subterrânea, encolhimento de áreas cultivadas, redução da pesca oceânica, demanda crescente por produtos florestais, urbanização crescente, população crescente, padrões de consumo dispendiosos, extinção acelerada de espécies vegetais e animais, analfabetismo ambiental e outros mais. Por outro lado, encontramos…

Fernando Sartori para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção correta. a) A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove. b) O direito brasileiro não admite a suspensão da decadência, sendo esta, portanto, considerada como prazo fatal. c) A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 5 anos. d) A prescrição…

233 Prefeitura Municipal de São José do Xingu ........................................................................................................................................................ 241 Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos ........................................................................................................................................ 249 Prefeitura Municipal de Tangará da Serra ................................................................

em atenção à proteção do meio ambiente, não importando se tal norma é a federal ou se a editada pelos estados-membros. d) O estado não poderia ter estabelecido normas próprias na ausência de lei nacional com disposições gerais que definissem marcos a serem seguidos pelos estados. Em consequência, são nulas todas as multas aplicadas anteriormente à publicação da lei editada pela União. Questão 19 30. (OAB-Unif-XII-2013) A Constituição da República de 1988 adotou elementos de…