Marcos Promove Demanda Indenizatória

ou de as evidências nos levarem à conclusão de que ela não continuará a desenvolver suas operações por muito tempo. É o caso de uma entidade com falência decretada ou em fase de liquidação (situação anterior à extinção da sociedade, em que se promove a realização do ativo e o pagamento do passivo exigível – o acervo líquido, se houver, será dividido entre os acionistas). Os ativos de uma entidade normalmente sofrem efeitos negativos em função da descontinuidade das suas operações.…

incerta, mas que se prende aos tempos da República (Leonardo Colombo, Culpa Aquiliana, p. 107). Tão grande revolução que a ela se prende a denominação de aquiliana para designar-se a responsabilidade extracontratual em oposição à contratual. Foi um marco tão acentuado, que a ela se atribui a origem do elemento "culpa", como fundamental na reparação do dano. A Lex Aquilia, bem assim a conseqüente actio ex lege Aquilia, tem sido destacada pelos romanistas e pelos civilistas, em matéria…

apenas 2 vagas que NÃO reserva vagas p/ deficiente. Entendeu a Corte Suprema que reservar uma vaga, ou seja, cinqüenta por cento das vagas existentes, implicaria majoração indevida dos percentuais legalmente estabelecidos (MS 26310/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 20.09.2007.). PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA – o contraditório e a ampla defesa são elementos integrantes do princípio maior do devido processo legal e visam garantir aos acusados e administrados, no âmbito judicial…

ou seja, a coisa irá permanecer gravada com hipoteca. O direito de sequela se prende ao bem e o persegue nas mãos de quem quer que o detenha. 6. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já decidiu que não é cabível a desconstituição da hipoteca em demanda semelhante a presente, ao afirmar que: ¿Não cabe, ao terceiro possuidor, em embargos de terceiro, tentar a desconstituição da própria hipoteca do imóvel penhorado em execução hipotecária, regular em sua origem, que contou com a ciência e…

há pósgraduado, e, se não há pós-graduado, não há curso. Assim, a excelência da produção de vários juristas ficou indefinidamente sem a chancela formal de um curso de pós-graduação. Esse panorama começou a mudar há poucos anos. Escolho 1996 como marco. Ingressei no Curso de Mestrado da tradicional da Faculdade de Direito do Recife. Dali, recebi o título de mestre em 1998: o décimo em atividade no Estado. Hoje, passado um lustro, entre mestres e doutores são mais de sessenta. Toda…

social. Se há algumas décadas estávamos acreditando no modelo de Estado de Bem-Estar Social, que era capaz de atender as demandas de proteção, atualmente, nesse novo contexto em que vivemos, podemos verificar que vários fatores contribuíram para derrubar as expectativas e exigir soluções para Estado e sociedade. Atualmente, o que existe na sociedade é um crescimento nas demandas de proteção social, que são postas pela própria contemporaneidade. Não é somente a classe que não tem acesso aos bens

retaguarda da Companhia. Na Editora, há continuidade no desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços de reconhecida qualidade editorial, com mudanças crescentes oriundas das oportunidades proporcionadas pelas inovações tecnológicas e demandas por novos serviços. Há de se frisar que a Editora está inserida em um ciclo de longo prazo, onde, embora o lançamento de produtos e serviços proporcione um posicionamento de vanguarda no mercado editorial, produz como efeito…

a formação de uma cultura ética oficial. Isto porque as decisões judiciais, assim como os demais documentos oficiais do Estado, condensam e divulgam o conteúdo da cultura jurídica, bem como indutivamente revelam princípios aptos a solução das demandas. Ressalte-se que as liberdades civis clássicas não se encontram mais tão ameaçadas no Brasil; porém, a precarização dos direitos econô-  Carlos Frederico Braga da Silva micos e sociais passa a ser um motivo de procura do…

MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009) COMPOSIÇÃO DAS TURMAS PRIMEIRA TURMA Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente Ministro MARCO AURÉLIO Mendes…

desses consultores associados na prestação de serviços a empresas de consultoria especializada. Nesse caso, os associados são especialistas da referida área, mas não possuem vínculo com a empresa, sendo requisitados por essa apenas quando há uma demanda superior a sua capacidade de oferta. b) Consultores cooperativados: o modelo de cooperativa pode ser considerado como um estágio mais avançado do modelo de consultores associados, pois existe uma interação e relacionamento maior entre…