Marcos Promove Demanda Indenizatória

Mercadológica das minhas classes na Universidade Católica (UCSAL) e observamos que enquanto nas primeiras contagem apenas 10% revelaram ter intenção de iniciar seu próprio negócio, seis anos depois (1998) este percentual eleva-se a 48% ! Por outro lado, a demanda por ocupações vinculadas ao auto-emprego ou empreendimento próprio está refletida no crescente número de universidades que iniciaram novas disciplinas ou programas relacionados com empreendedorismo, tais como centenas delas no…

de empresa44. 194 — Art. 966: Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida45. 195 — Art. 966: A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial46. 196 — Art. 966 e 982: A sociedade de…

vacância dos cargos por razões de segurança jurídica, tendo em vista que a jurisprudência do STF anterior a esse julgado era em sentido diametralmente oposto. Assim, foi fixada a data de 27.3.2007 (data da apreciação do TSE da consulta mencionada) como marco temporal a delimitar o início da eficácia do decidido nos MS’s. Partiu-se da presunção de que a partir dessa data os mandatários já tinham tomado conhecimento de que os mandatos não lhes pertenciam, mas sim aos partidos pelos quais…

humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna. Não há um rol predeterminado desse conjunto mínimo de direitos essenciais a uma vida digna. As necessidades humanas variam e, de acordo com o contexto histórico de uma época, novas demandas sociais são traduzidas juridicamente e inseridas na lista dos direitos humanos. Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos…

extensão: Total (toda lei ou todo ato forem inconstitucionais). Par-cial (parte da lei ou do ato for inconstitucional). Recai sobre uma palavra ou uma expressão (não confundir com o veto do Presidente da República). d) Quanto ao momento: Originária (marco: 05/10/1988 – é inconstitucional a lei que surge após a CF). Se a norma for anterior, a inconstitucionalidade é su-perveniente (o STF não adota essa terminologia – no caso, a norma é sim-plesmente revogada). e) Quanto ao prisma de…

Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Direito Civil/ Direito do Consumidor Tijucas, 10 de julho de 2009. Prof. Espc. Everaldo Medeiros Dias Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica Dedico este trabalho aos meus pais, Paulo Cesar e Jani, pelo incentivo, cooperação e apoio, pois compartilharam comigo os momentos de tristeza e também os…

qual precede até mesmo a família. Para sobreviver e ser feliz, o homem, como ser gregário e racional, precisa da vida social, necessita da convivência com outros seres semelhantes (viver em sociedade). O convívio em sociedade é uma atividade que demanda obrigatório respeito a um “conjunto mínimo de condições essenciais para manutenção da paz e segurança”. Este conjunto de condições, que procura estabelecer a paz e a segurança entre os homens (o dever ser), é o que hoje se define por…

Q350692 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário / Saláriomaternidade; ) Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela a) ainda estará no…

intervenção de qualquer terceiro Estado. 6. Correto. Decorre da igualdade entre os Estados a Soberania e a inexistência de jurisdição de um Estado sobre outro, salvo quando este voluntariamente manifeste sua concordância com a sujeição da demanda às Cortes Nacionais daquele. A exceção a essa regra reside nos atos de mera gestão, aqueles nos quais o Estado age como um particular qualquer, sujeitando-se, assim, à jurisdição do Estado em que tais atos foram praticados. 7.…

(positivas) ou maléficas (negativas), elogiáveis ou condenáveis. A avaliação moral supõe um contexto histórico e cultural que a possibilita, tornando-a concreta e práxica86. Os conceitos de bom ou mau, nesse processo judicativo, se implicam: bom é o que promove a vida humana, mau é aquilo que impede a vida humana. Bom e mau são, por isso, conceitos auto-referidos e empiricamente verificáveis. Enquanto o bom é traduzível em conquistas, crescimento, plenitude, vida; o mau é percebido pelos…