Marcos Promove Demanda Indenizatória

vem sendo utilizado preocupa um pouco, porque já se verifica edição de súmula vinculante em situação em que o orientação não estava sedimentada no Tribunal (duas decisões e uma súmula vinculante), ou ainda que não existia um número considerável de demandas, havendo somente um risco de grandes prejuízos financeiros para o Estado; dessa forma a súmula passa a ser um risco para a evolução do Direito e até para a segurança jurídica. Quanto ao enunciado, também é importante grifar que uma…

com a entrada 3 Instituições de direito civil, v. 1, p. 35. 4 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 38. 50 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 019-214.indd 50 18/11/2011 10:59:02 em vigor, em 19 de março de 2007, da Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que regulamentou o art. 103-A da Constituição Federal e alterou a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula…

No Código Rocco, na Italia, eram previstas as seguintes espécies de penas principais para o crime: a morte, a prisão pérpetua (ergastolo), a reclusão, a multa, e, para a contravenção: l' arresto (prisão simples) e l'ammenda (espécie de multa indenizatória paga ao Estado). Assim, em face da legislação italiana, fazia-se também uma segunda divisão entre as penas principais, entre detentivas e pecuniárias, e entre penas para delitos e para contravenções, além de outras divisões…

Q350692 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário / Saláriomaternidade; ) Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela a) ainda estará no gozo…

processo até o julgamento de mérito. A falta desses requisitos conduz à ineficácia da relação processual e à sua extinção prematura, sem julgamento de mérito, como, por exemplo, se dá com a ação de consignação em pagamento, em que o autor não promove o depósito na ocasião marcada pelo juiz, ou na ação de nunciação de obra nova, quando o promovente não justifica in li,nine litis o embargo etc. 1.198. Erro na adoção do procedimento Não é fatal nem irremediável o erro na escolha…

sim um conjunto de leis elencadas por estudiosos da época, tais como Arnaldo acompanhado de outros especialistas, incumbidos de analisar toda a legislação esparsa trabalhista do Brasil, a fim de consolidá-las. Interessante mencionar que o dia 08 de março é considerado o Dia Internacional da Mulher, em razão de um massacre de mulheres trabalhadoras nos EUA. A CLT, comparada à Carta Del Lavoro de 1927, em muitos aspectos ela é altamente conceitual, disciplinadora, limitadora, engenhosa. O…

alta tensão geralmente apresenta impedâncias em série com alto fator de potência; e) Nas redes com neutro aterrado pode-se utilizar uma impedância de aterramento para limitação da corrente de curto-circuito. 12 - Uma instalação industrial opera com demanda média de 1.150 kVA e fator de potência 0,8 (indutivo). Devido às novas regras do fornecimento de energia, caso o fator de potência seja inferior a 0,92, a indústria estará sujeita a multa. Para satisfazer a condição exigida, evitando…

da qualificação aos quais as entidades do sistema financeiro deveriam se subordinar. Estabelecidas normas e regulamentos básicos para a estruturação de um sistema de investimentos destinado a apoiar o desenvolvimento nacional e atender a crescente demanda por crédito. Fonte: Fortuna (1999). 19 4.1.2 Origem e estrutura do Sistema Financeiro Nacional. A origem do SFN está na criação em 1808 por alvará de D. João VI Príncipe Regente, do primeiro banco, denominado Banco do Brasil.…

pagar as indenizações pode demitir o empregado e encerrar as atividades da empresa sem necessidade do aposentado retornar a atividade. Súmula 170 TST – passados 5 anos do recebimento da aposentadoria, a empresa pode demitir se pagar as verbas indenizatórias. O parágrafo 2º prevê que pode haver rescisão sem indenização, desde que quando o empregado assumir que estava sendo admitido para cobrir um aposentado por invalidez. O período em que o segurado ficou aposentado por invalidez conta…

Fabíola de Aguiar Nunes, José Geraldo de Sousa Junior, André Gomma de Azevedo, Sueli Gandolfi Dallari, Maria Paula Dallari Bucci, Gilson Carvalho, Nelson Rodrigues dos Santos, Flávio Dino de Castro e Costa, Afonso Armando Konzen, Cláudio Barros Silva, Marco Antonio Teixeira, Edson Ribeiro Baeta, dentre outros. Universidade de Brasília - Reitor: Prof. Lauro Morhy Faculdade de Direito da UnB - Diretor: Dourimar Nunes de Moura Coordenador do Projeto: Márcio Nunes Iorio Aranha…