Marcos Antonio Tributario

trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para tributação pelo imposto. De outro lado, tem-se a imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos trazidos…

Tendências do Direito Público: No Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva, 2000. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2004. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 1993. GRECO, Marco Aurélio; PONTES, Helenilson Cunha. Inconstitucionalidade da Lei…

nsf/A6F0B9D6C8B4FD03832575A80065D2BF/$File/Cartilha_Simples.pdf REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. _______, Instrução Normativa SRF nº 949, de 16 de junho de 2009. Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências. HIGUSH,…

diversos membros da sociedade. Daí surge a questão da partilha, dentre os membros da sociedade, dos recursos necessários à consecução dos vários objetivos a que o Estado se propõe. E a forma como essa partilha é efetivada caracterizará um sistema tributário como justo ou não. Com o intuito de limitar o poder de tributar, o próprio Constituinte de 1988 estabeleceu o norte a ser seguido pelo Estado, devendo o mesmo observar os freios ali estabelecidos. No tocante à forma como os…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

CPF/CNPJ: 09.020.101/0001-07 Nome/razão social: Clinica Psiquiatrica Dr Marco Antônio Scarati Ltda Endereço: Rua Ezequiel Freire, 520 Santana Cep: 02034-002 São Paulo SP Serviço: Medicina e biomedicina ( não tenho certeza) Proprietário: Marco Antônio Scarati MISSÃO: Promover o bem estar social e mental, através do acolhimento pessoal e familiar, aplicando recursos médicos, psicológicos e terapêuticos, garantindo a qualidade de vida e reinserção social. VISÃO: Tornar-se modelo…

do direito constitucional e tributário. poucos sao os trabalhos encontrados sobre o tema especifico do protocolo 21/ 2011; entretanto por se tratar de tema da área tributaria e com gritante desvio de constitucionalidade, da-se para fazer uma relação do assunto aqui abordado e os assuntos ja bastante tratados, como por exemplo: guerra fiscal, legalidade tributária restrita, princípios constitucionais, conceitos de contribuinte e mercadorias usados no direito tributário, todos assuntos…

SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da…

Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. Projeto de monografia apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro como parte das exigências do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação - TCC. Orientador: Adelito Regueiras Fortaleza 2008 1. Título Jurisdições “Off Shore” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. 2. Objeto …

trabalho: Pesquisa RESUMO: Existe uma grande discussão doutrinária acerca do momento em que nasce o Fato Gerador do Tributo. Para alguns estudiosos do Direito Sucessório, este ocorre na abertura da sucessão. Já para outros, da vertente tributarista, o marco temporal é data da avaliação do bem do de cujus. METODOLOGIA: A presente pesquisa foi desenvolvida pelo grupo a partir da elaboração de atividades relacionadas com o tema do texto de Arnaldo Rizzardo, bem como através da verificação…