Marco Aurelio Santana E Jose Ricardo Ramalho

como demonstrou o relatório preliminar da visita ao Brasil do Relator da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston. O artigo analisa algumas manifestações públicas do governador Sergio Cabral e do secretário de segurança José Mariano Beltrame e evidencia as estratégias para efetivar “ações de guerra” que foram responsáveis pelo aumento significativo dos chamados “autos de resistência”1. 1. Termo utilizado para registrar casos de civis mortos durante…

Tributário, Comparado e Comercial. 2 TERCEIRIZAÇÃO: ETIMOLOGIA, CONCEITOS JURÍDICOS E EXPANSÃO RECENTE NO BRASIL 2.1 A etimologia da palavra terceirização A palavra “terceirização” ainda não consta do dicionário da língua portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda. No dicionário, consta, isto sim, que o termo “terceiro” vem, etimologicamente, do latim “tertiariu”, que seria o estranho a uma relação entre duas pessoas. MARTINS (2001:19-20) procura relacionar…

UnB Secretário Geral Celi Scalon, UFRJ Tesoureiro Maíra Baumgarten Corrêa, UFRGS 1º Secretário Marco Aurélio Santana, UFRJ 2º Secretário Pedro Célio Alves, UFGO Diretores Cynthia Hamlin, UFPE Irlys Alencar Firmo Barreira, UFC José Miguel Rasia, UFPR Antônio Augusto Prates, UFMG Antônio Carlos Witkoski, UFAM Coordenação Editorial Irlys Alencar Firmo Barreira José Ricardo Ramalho Conselho Editorial Jacob Carlos Lima Maíra Baumgarten Corrêa Maria Stela Grossi Salete Cavalcanti

passível de crítica pela má técnica redacional, pois estranhamente não prevê nenhum direito à própria vítima, mas tão somente aos seus herdeiros e dependentes carentes (MORAES. 2002, p. 2081), e, ainda, por ser de eficácia limitada, significou um marco na adoção de uma política de atendimento e consideração com a vítima de crime. A legislação editada a seguir passou a prever medidas afirmativas de assistência e proteção a ela, além da tutela de seus direitos e interesses. São…

“História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Executivo Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a

1 2 “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Executivo Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organização dos Estados Ibero-americanos para a…

Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de Jurisprudência e Biblioteca Bruno Elias de Queiroga Subsecretária de Doutrina e Jurisprudência Juliana Lemos Zarro Supervisor Rafael Arcanjo Reis Pede-se permuta We ask for exchange Piedese canje On…

................................................................................ 319 IMAGEM 19 - OFÍCIO ENVIADO PELO IBAD (1962), SOLICITANDO ENDEREÇOS PARA QUE A REVISTA AÇÃO DEMOCRÁTICA FOSSE ENVIADA GRATUITAMENTE AOS VEREADORES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP .......................... 350 IMAGEM 20 - “CASA DOS LACAIOS DE MOSCOU –MAC”. FACHADA DA SEDE DA UNE, NA PRAIA DO FLAMENGO, Nº. 132, RJ, NO DIA SEGUINTE AO ATENTADO DO MAC ..........................................................

complementar da Universidade Federal da Bahia, que reúne pesquisadores, professores e estudantes da área da cultura. Coordenado pela professora doutora Lindinalva Rubim, o Centro conta com pesquisadores como Alexandre Barbalho, Durval Muniz de Albuquerque, José Carlos Durand e Antonio A. Canelas Rubim, que organizou a Bibliografia sobre Políticas Culturais no Brasil e possui diversas publicações sobre o tema em periódicos e revistas, entre outros. Outro exemplo de pesquisa nesta área é o…

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Escola de Música da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Música. Linha de Pesquisa: Estudo das Práticas Musicais Orientador: Prof. Dr. Oiliam José Lanna Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte 2011 Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Música Programa de Pós-Graduação em Música: Estudo das Práticas Musicais Dissertação Intitulada: “Os Gêneros do…