Marcelo Novelino Direito Constitucional

oficial, no qual está presente a polêmica doutrinária acerca da extensão do acervo sucessório que serve de base de incidência para o cálculo do direito de concorrência e da vinculação deste instituto à existência ou não de bens particulares. PALAVRAS-CHAVE: SUCESSÃO. CONCORRÊNCIA. REGIME OFICIAL. HERMENÊUTICA. ∗ Acadêmica do 6° período do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. e-mail: gclacerd@yahoo.com.br. ∗∗ Professora das Faculdades Integradas Vianna Júnior.…

humano: proposição de um estatuto jurídico no direito privado brasileiro. In: NICOLAU JUNIOR, Mauro (Coord.). Novos direitos: a essencialidade do conhecimento, da cidadania, da dignidade, da igualdade e da solidariedade como elementos para a construção de um estado democrático constitucional de direito na contemporaneidade brasileira. Curitiba: Juruá, 2007. 703 p. [799331] STJ TST STF 340 N945 NOD 5 BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito ao patrimônio genético. 1998.…

abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do nascituro são tutelados, porém condicionam o início de sua personalidade ao nascimento com vida. Também foi abordado o direito do nascituro pleitear alimentos, chegando finalmente na análise dos alimentos gravídicos, onde foi…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: ANÁLISE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DIREITOS FUNDAMENTAIS Ji-Paraná 2015 SIDNEY SILVA PEREIRA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: ANÁLISE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Johanes Lopes de Moura

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade…

brasileiro), além da forma republicana de governo, adotou a forma de federativa de Estado. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Quanto à federação e os seus propósitos, Dallari assevera: O Estado Federal indica, antes de tudo, uma forma de Estado, não de governo. Entretanto, há um relacionamento muito estreito entre a adoção…

de Direito DISCIPLINA: Introdução a Ciência do Direito PROFESSOR: Sérgio Borges Nery A JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza-CE Outubro, 2013 "Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social". (Declaração Universal dos…

Flavia Fornazari Giovana Alfredo Web Designer Sênior Celso Filho Maurício Moraes Web Designer Pleno e Ilustrador Lucas Mendes Martini Web Designer e Videografismo Glauco Berti Diagramação Diogo Botelho Tiago Trujillo Estrutura Curso de Direito Coordenador Geral: Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa Coordenadores Adjuntos: Prof. Dr. Cesar Marcos Klouri Prof. Dr. Ducler Sandoval Gasparini Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior Prof. Dr. Luciano Tadeu Telles Prof. Dr.…

Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração…