Marcelo Colombelli Mezzomo

criança e subsumível a um tipo de crime ou contravenção, são aplicáveis somente as medidas do artigo 101, e não há procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, mas sim de medida de proteção stricto sensu. Referência Bibliográfica: MEZZOMO, Marcelo Colombelli. Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente: teoria e prática. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 515, 4 dez. 2004. Disponível em: . Medidas socioeducativas e…

entendimento de um juiz quanto a inconstitucionalidade da norma e a visão do promotor de justiça que acha que a lei é constitucional e recorre das sentenças desse juiz, por acha-las absurdas. “O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Erechim (RS), Marcelo Colombelli Mezzomo, nunca aplicou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) por considerá-la inconstitucional e violadora da igualdade entre homens e mulheres. Entre junho e julho de 2008, mais de 60 pedidos de medidas preventivas com…

bastante sintética, pode-se dizer que a citada teoria utiliza-se de critérios capazes de atribuir um sentido social ao fato objetivamente típico, buscando assim, conseguintemente, a delimitação do conceito de injusto típico (PRAZAK, 2009). 13 Mezzomo (2005), em posicionamento pacífico na doutrina, afirma que Hans Welzel foi responsável pela adoção de critérios subjetivos na seara do fato típico, desloca ndo dolo e culpa para a conduta, esvaziando a culpabilidade. 22…

Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2001. MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEZZOMO, Marcelo Colombelli; COELHO, José Fernando Lutz. A função social da propriedade nos contratos agrários. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 66, jun. 2003. MORAES, Maria Celina Bodin de. A causa dos contratos. Revista Trimestral de Direito Civil,…

liminar possessória e da tutela antecipada: a negativa da primeira não impede a concessão da segunda. O que não se afigura admissível é o autor formular pedido bifronte, isto é, liminar possessória e tutela antecipada”. Já Marcelo Colombelli Mezzomo pondera que: "Ao partir do pressuposto de que a previsão específica de uma liminar antecipatória implicaria afastamento da liminar genérica do artigo 273 do CPC, estamos, a nosso juízo, descurando da finalidade de liminar possessória,

2006. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MEDINA, José Miguel Garcia. Execução Civil: Teoria Geral – Princípios Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2004. MEZZOMO, Marcelo Colombelli. A execução civil e a Lei nº 11.232/05. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7981. Acessado em: 9 de março de 2006. MICHELI, Gian Antonio. Derecho Procesal Civil: Proceso de Ejecución. V. 3. Traducción:…

matriz da violência na sociedade. Maceió, 2002. MELO, Sírley Fabiann Cordeiro de Lima. Breve análise sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 45, set. 2000. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2005. MEZZOMO, Marcelo Colombelli. Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente: teoria e prática. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 515, 4 dez. 2004. Disponível em: . Acesso em: 8 jul. 2005.…

Pedon; 132011-Dirceu Orestes Vivan; 41804-Fernanda Fuhr Peretto; 28664-Ivana de Bitencourt Martins; 7949-Jeferson Langaro; 44264-Jonas Jesiel Ostroski; 82712-Joyce Leite Siqueira de Oliveira; 28229-Júlio Erichsen Heberle; 28467-Maciel Puerari; 47149-Marcelo Ramos Azevedo;36698-Marcos Felipe Wappler; 67146-Matheus Machado Matte;19177-Mauricio Borges Webber;116521-Paulo Hunsche; 95264-Pierre Luzardo Doile de Souza; 11633-Rafael Martins dos Santos; 34101-Rai Souza Mello; 11518-Reginaldo da…

absolutamente vetustas e mesmo ultrapassadas. De qualquer forma, na ausência de limitação, é de se entender que são todas as súmulas anteriores ou não vinculantes, o que não dispensa cautela do julgador para aferir a atualidade do conteúdo sumular (MEZZOMO, 2006, p. 4-5). Esse ponto de ampla nebulosidade está então relegado ao alvitre do juízo singular que deverá decidir sobre a aplicação de súmulas em caráter impeditivo a casos onde sejam cabíveis as súmulas de tribunais superiores…

Garcia, WAMBIER, Luiz Rodrigues e WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Sobre a impugnação à execução judicial (arts. 475-L e 475-M do CPC) In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos Polêmicos da nova Execução. São Paulo: Ed. RT, 2006. MEZZOMO, Marcelo Colombelli. A execução civil e a Lei nº 11.232/05 . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 959, 17 fev. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7981. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual:…