Marca E Patente No Direito Empresarial

Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial Volume I Empresa e estabelecimento/ Título de crédito 14º Edição – Atualizado até outubro de 2009 Primeira Parte – Empresa e Estabelecimento Capítulo 1 – O direito comercial e a disciplina da atividade econômica Capítulo 2 – A disciplina da atividade economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 –…

DIREITO EMPRESARIAL DATA: 26/10/2011 PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES Conceito: Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes Propriedade intelectual é a expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, cientifico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de…

INDUSTRIAL(INPI) 13 1.3 PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.4 DESENHO INDUSTRIAL 13 1.5 MARCA 14 2 CONCLUSÃO 15 2.1 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇAO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este papel. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a…

A PROTEÇÃO DA MARCA EMPRESARIAL COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL Cristiano Sales Medeiros INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar, de forma objetiva, que a proteção legal conferida à marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI tem natureza de garantia constitucional. Para o contexto deste escrito, considerem-se as expressões “marca” e “nome empresarial” como sinonímias, ainda que o texto constitucional, e a doutrina especializada os…

INTRODUÇÃO O direito industrial brasileiro iniciou em 1809, através de alvará baixado pelo Príncipe Regente, reconhecendo o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla…

de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e…

1 O que se refere ao nome empresarial, assinale a carreta. As sociedades limitadas podem adotar firma ou denominação integrada pela palavra final limitada ou sua abreviatura. 2 A sociedade empresária sediada em BH, que pretende instituir filial no Rio de Janeiro, deve. Inscrever a filial do RJ na junta comercial fluminense e averbar a instituição dela no registro originário da junta comercial do estado de MG. 3 A ação objetivando a remoção de contrato de locação é possível na locação de…

....................... 3 1.1 Direito Industrial ................................................................................. 3 1.2 Patente ................................................................................................. 3 2. Registro Industrial ................................................................................ 4 2.1 Desenho Industrial ............................................................................. 4 2.2 Marca ...............................

uso de marca ou patente à terceiros para distribuição de produtos ou prestação de serviços, sem que caracterize vínculo empregatício entre as partes contratantes. Tal definição encontra-se prevista no artigo 2º da Lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao…

SUL TRABALHO MARCAS E PATENTES DIREITO EMPRESARIAL I CAXIAS DO SUL 2014 INTRODUÇÃO Podemos observar todos os dias, as frequentes brigas, o aumento desproporcional da concorrência em todas as áreas. Com esta forte concorrência, muitos buscam o sucesso, ou a satisfação profissional copiando ou buscando em outras pessoas de forma ilegal a fórmula perfeita. Em base nestas situações, colocaremos neste trabalho o direito de cada inventor, criador…