Marca E Patente No Direito Empresarial

DIREITO COMERCIAL LEONEL BELT JUNIOR 31/07 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA: REGIME JÚRIDICO DA LIVRE INICIATIVA (ART. 7º/CF) ART. 170/CF (ordem econômica) ART. 173/CF (Estado diretamente) hipótese restritiva de direito ART. 174/CF (Estado – agente normativo e fiscalizador) o Estado é um agente planejador, ele fomenta a atividade financeira privada. E o BNDS: empréstimo as empresas privadas. Empresta subsidiário – cuidado: o Estado tenta conduzir as empresas. Há aqui um problema na

1) Propriedade Industrial (Lei 9279/96) Responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI (Autarquia federal). 1) Patente: proteção do próprio produto 2) Registro Industrial: proteger a forma do objeto e o sinal pelo qual o mesmo e conhecido. DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL Patente (Artigo 8º, 10, 18): Devera provar: a) Novidade não somente no Brasil mais também em outros países. b) Atividade inventiva: Explicar qual a minha contribuição humana

destes aspectos jurídicos mais relevantes:1) Escolha do tipo societário –3 grupos distintos de tipo societário: sociedade empresário (pessoa que explora atividades de comércio ou serviços não intelectuais - antiga firma individual); sociedade empresarial (empresa que explora atividade de comércio e serviços não intelectuais com dois ou mais sócios); e sociedade simples (empresas que exploram atividades INTELECTUAIS - de natureza científica, literária ou artística). Ainda, deverá ser…

21- Explique a natureza jurídica do estabelecimento empresarial. Quanto à sua natureza, o estabelecimento comercial é considerado uma universalidade de fato formada por bens materiais e imateriais. Em outras palavras, um complexo de bens cuja finalidade é determinada pela vontade de uma pessoa natural ou jurídica, o que o difere da universalidade de direito, que é composta por um complexo de bens cuja finalidade é determinada por lei, como, por exemplo, a herança e a massa falida. Não se pode

Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: Escolher uma resposta. a. das marcas e patentes. b. do nome empresarial. c. do desenho de origem. d. do registro das empresas mercantis. ..Question 5 Notas: 1 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se: Escolher uma resposta. a. marca de produto ou…

marketing esportivo não passava de contratação de um atleta para divulgação de um produto. O esporte vem sendo usado para lançar novos produtos e aumentar a empatia do consumidor em relação a uma empresa, até mesmo para minar a liderança regional de uma marca. No princípio os objetivos eram apenas institucionais. À medida que os resultados da estratégia foram aparecendo através do fortalecimento da imagem da empresa, novos caminhos vêm sendo descobertos. (MELO NETO; CARVALHO, 2006) O…

tecnológica A inovação tecnológica tornou-se uma obsessão para o governo federal e uma necessidade para as empresas brasileiras. O discurso concertado da inovação evidencia a importância dos desenvolvimentos tecnológicos para elevarem a competitividade empresarial e permitir uma participação mais efetiva das empresas brasileiras no mercado estrangeiro. O Governo Federal adotou uma série de medidas legislativas, tais como a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a concessão de benefícios…

CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) Francisco Guilherme Braga de Mesquita Advogado Neste estudo, trataremos, de forma resumida, de alguns aspectos importantes a respeito do contrato de franquia empresarial, nos quais destacaremos seu conceito e sua definição, sua forma de caracterização e, por fim, seu modo de extinção. No Brasil, esse contrato é regulado pela Lei nº 8.955/1994. Para que possamos entender melhor o que vem a ser o contrato de franquia empresarial,…

Universidade do Distrito Federal Centro de Ensino Cruzeiro do Sul Direito e Obrigações Referente a Marca e seu Registro Robson de Almeida Morais Rocha Brasília/DF 2013 Sumário 1.Introdução.................................................................................................. 2.Palavra Chave............................................................................................ 3.Conceito..................................

Introdução Este trabalho tem como finalidade discorrer sobre o que é Marcas os direitos sobre ela, a proteção que o titular da marca terá registrando dentro da legislação, do tempo que registro, de alguns tipos de marcas existentes, como se formam. Falaremos também sobre o significado de patente, invenções e modelos que podem ser patenteados, nulidade, processo administrativo de nulidade, ação de nulidade, extinção da patente e restauração. O objetivo deste trabalho é apresentar um…