O principal preceito norteador da lei de falências é o princípio

Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da proteção da propriedade industrial. c. da autonomia da vontade. d. da preservação da empresa.
..Question 2
Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência. b. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. c. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. d. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.
..Question 3
Notas: 1 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta. a. a decretação da falência do devedor. b. a extinção da recuperação judicial. c. a extinção da falência. d. a extinção das obrigações do falido.
..Question 4
Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta. a. das marcas e patentes. b. do nome empresarial. c. do desenho de origem. d. do registro das empresas mercantis.
..Question 5
Notas: 1 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta. a. marca de produto ou serviço. b. desenho industrial. c. patente de invenção. d. patente de modelo de utilidade.
..Question 6
Notas: 1 Não constitui requisito para registro de marcas:

Escolher uma resposta. a. o não impedimento. b. a não colidência com marca notória. c. a novidade absoluta. d. a novidade relativa.