Marca E Patente No Direito Empresarial

A maioria deve se perguntar como surgiu a ideia de franquias, que hoje em dia no ramo empresarial, é uma estratégia adquirida por muitos administradores. O sistema de franquias teria surgido de uma forma embrionária há 1.000 anos, na Idade Média, quando o poder estava diretamente associado à posse da terra. Em uma época em que prevalecia a agricultura de subsistência, os reis concediam, somente a alguns privilegiados comerciantes, um espaço nas feiras para comercialização de produtos

1. Plano da Teoria Geral 1.1. Conceito de Empresa 1.2. Empresário 1.3. Estabelecimento Empresarial 1.4. Ponto empresarial 1.5. Os Banços do empresário 1.6. Os livros/escrituração do empresário 1.7. Nome empresarial 1.8. Registro de empresas Lei 8.934/94 1.9. Propriedade Empresarial Lei 9.279/96 2. Plano Societário 2.1. Teoria Geral do Direto Societário – Requisitos e características das sociedades empresárias 2.2. Sociedades em Espécie 2.2.1. Simples (não empresárias) 2.2.2.

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL I UNIDADE 5 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2ª PARTE Profa. Dra. Juliana Barroso de Melo Fortaleza/2014 DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.1 CONCEITOS 5.2 PATENTES DE INVENÇÃO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE 5.4 DESENHOS INDUSTRIAIS 5.5 MARCAS DE INDUSTRIA, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE Conceito  Art. 9º Ex: máquinas e…

Aula 1 1. Direito Comercial no Brasil 1.1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física…

Direito da Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade…

governo local, em 1477, promulgou a primeira lei para proteger os direitos dos inventores e foram concedidas as primeiras cartas patentes. Posteriormente, muitos países-estados adotaram leis similares. Atualmente cada país elabora suas leis e por isso só tem validade no país em que foi concedido. Propriedade Intelectual Criações e os direitos de proteção dos interesses dos criadores sobre suas criações. O direito sobre a propriedade intelectual não recai sobre os objetos e suas

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

1) caso – A contabilidade como ferramenta de gestão empresarial “A Contabilidade tem como função fornecer informações úteis para as tomadas de decisões” MARION, 2003 As informações pela Contabilidade permitem que qualquer profissional ao tomar uma decisão, esteja seguro dos seus resultados. Cada sistema menor da empresa, cada área da empresa (Administração, Marketing, R.H., Compras, Financeiro, Comercial, etc.) utilizam dos serviços contábeis para uma…

utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). É uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho. Assim tem como principal objetivo garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de…

enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos. A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro (Requerimento de Empresário) da empresa. Essa medida é para certificar-se que…