Manutenção Indevida Do Nome

fundamentos jurídicos que desfilam adiante: __________ ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de Banco __________, aduzindo, em síntese, que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, MESMO SEM NADA DEVER. Inicialmente anota-se que o Requerido não trouxe aos autos qualquer tipo de documento que comprovasse de forma inversa o alegado pela Requerente. Frisa-se que a questão é…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de do réu aduzindo, em síntese, que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, MESMO SEM NADA DEVER. Inicialmente anota-se que a patrona da autora entrou em contato com o patrono da empresa ré e não houve acordo. Necessário ressaltar que a Requerida não trouxe aos…

antes utilizados, pois, reiterando, não recebeu qualquer cartão que lhe possibilitava movimentar a sua conta. A autora procurou o réu, que lhe informou unicamente da necessidade de ser feito o parcelamento da dívida para evitar a negativação de seu nome nos serviços de proteção ao crédito, o que lhe impossibilitara de no momento proceder ao encerramento da aludida conta corrente. DO DIREITO Inicialmente, há que se consignar que, no presente caso, estamos diante de…

conduta ilícita da Requerida, o prejuízo íntimo sofrido e a culpa, requisitos da Responsabilidade Civil. Tal alegação não merece prosperar. O Requerente propôs a ação de inexistência de débito cumulado com indenização por danos morais em razão de seu nome ter permanecido em cadastro restritivo de crédito mantido pelo SPC mesmo após ter quitado sua dívida, matéria incontroversa. Logo, a conduta ilícita praticada, a culpa da Requerida e o prejuízo sofrido pelo Requerente são de óbvia…

pagamento a Autora resolveu pedir o cancelamento do cartão, pois este estava lhe trazendo dissabores. Porém, mais uma vez para seu espanto no mês de agosto, chegou em sua residência uma fatura na qual,dizia que havia débito referente ao cartão em nome da Autora, diante desta nova informação , a Autora procurou a C&A, donde era utilizado o cartão objeto do litígio, e comunicou para a atendente que no mês de julho pediu o cancelamento do cartão e que para isto efetuou o pagamento das…

consumo Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico. É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas aos seus princí­pios de ordem moral, tais como os que se…

serviços que alega ter realizado. Inúmeros foram os contatos com a Ré, mediante sua central de atendimento para que a questão fosse solucionada, sem se obter sucesso algum. Hoje, o Autor foi surpreendido pela carta em anexo (Doc. 02) de que seu nome seria inscrito no Serasa caso não houvesse a regularização da dívida. Porém, tal carta adverte que seria possível impugnar o pedido de inscrição no prazo de dez (10) dias contados da data da postagem da correspondência. Contando-se…

trabalhava que seria transferido para o Panamá. Diante disso, o autor providenciou a documentação necessária para a sua transferência, juntamente com a família, para aquele país. 2. Em consulta realizada pela imigração, o autor veio a descobrir que seu nome havia sido inscrito no cadastro do SERASA por haver pendências financeiras junto a empresa ré, no valor de R$ 119,60, consubstanciada em 04 parcelas de R$ 29,90, com vencimentos em 25.04.13; 25.03.13; 25.03.13; 25.02.13. Tomou,…

Ação revisional contratual A maioria absoluta dos contratos de financiamento contêm irregularidades e abusos contra os consumidores. Cobranças indevidas de tarifa de abertura de cadastro, tarifa de avaliação de bem, despesas com terceiros, tarifa de registro, taxa de emissão de boleto ou carnê, seguro, juros sobre juros sem previsão expressa, taxa de juros acima da taxa média de mercado, multa por atraso acima de 2%, comissão de permanência cumulada com multa e juros de mora, dentre outras

especificamente em 05 de março, ou seja, nesta data o financiamento já esta totalmente quitado a mais de 10 dias, o requerente crente que o seu nome já não constava mais nos cadastros de proteção ao crédito, se dirigiu a uma loja de móveis e eletrodomésticos para efetuar a compra dos produtos de seu interesse. Mas lá chegando foi novamente exposto ao ridículo, pois seu nome ainda estava negativado pela empresa requerida. Assim, por tudo o exposto e pela falta de interesse do requerido em…