Manutenção Indevida Do Nome

por uma funcionária de nome ...................., buscava informações sobre a reclamação que havia protocolado, e sobre como deveria proceder diante da nova cobrança indevida, foi informado para que aguardasse o resultado da análise da reclamação protocolada anteriormente, e desprezasse a cobrança recebida. Em ....................., o autor recebeu uma correspondência, informando o cancelamento dos serviços prestados por falta de pagamento, e a inscrição do seu nome no SPC -…

afirmou ao autor que seu problema seria solucionado, dando-lhe o número de protocolo IML 891346. Todavia, em total desprezo às informações do autor, a empresa ré, sem qualquer cautela, incluiu seu nome na lista dos caloteiros mantidas pelo SCPC. Frisa-se que, conforme documento anexo, a inclusão do nome do autor ocorreu em 10/03/2014, sendo que compareceu pessoalmente à loja da empresa ré a fim de solucionar a questão em 08/03/2014. Tal situação abalou consideravelmente a…

por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo

sem haver verdadeiramente nenhum débito em desfavor da mesma. DO DIREITO Diante dos fatos acima demonstrados, mostra-se patente a configuração dos “danos morais” sofrido pela requerente, que apesar de não dever nada ao Banco requerido, teve seu nome “sujo” por megligência e imprudência. A garantia da reparabilidade do dano moral, é absolutamente pacífica tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Tamanha é sua importância, que ganhou texto na Carta Magna, no rol do artigo 5º,…

Pago, ora pleiteado. Decorridos alguns meses o autor procurou a Cooperativa de Crédito CREDJUR para fazer um empréstimo e foi informado que não poderia fazê-lo, uma vez que seu nome estava negativado pela empresa ré, com uma dívida no valor R$568,21 ( quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e hum centavos) com o seu nome incluído no cadastro de devedores do SERASA. Por fim, o requerente já tendo exaurido todas as suas chances de conseguir de forma mansa e pacifica a resolução de seu…

continuou a receber indevidamente fatura mensal da Ré, conforme demonstra documentos em anexo. Sendo assim, a mesma não realizou o pagamento de nenhuma das faturas recebidas, por conta de não ter obrigação de quitá-las. Deste modo, a Ré colocou o nome da Autora no Serasa (doc. Em anexo). Veja-se que não há motivos para a Autora permanecer inscrita no SERASA, uma vez que a dívida não lhe pertence, sendo esse comportamento da Ré ilegal. Vale salientar que a Autora tentou resolver o…

próxima de sua residência e informou sobre a cobrança indevida, pois não possui nenhum cartão de credito com a numeração constante indicado nas faturas cobradas. Assim, a funcionária informou ao requerente para não se preocupar que o caso seria apurado e brevemente o problema seria solucionado. Ocorre que para a surpresa do requerente, as faturas continuaram a chegar em sua residência, com informação de que se não efetuasse o pagamento seu nome seria lançado no rol de devedores. Na…

, cidade de ...................., estado de São Paulo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, 247, 248 do Código Civil Brasileiro, artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, CDC....., e demais previsões legais, em face de BANCO .............. S.A ,…

desconsiderar a fatura, pois se tratava de uma cobrança infundada. As cobranças indevidas para a linha definitiva (91) 8193-0174 (taxa de adesão ao plano família) duraram de setembro de 2008 a maio de 2009, no valor mensal de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), totalizando em R$ 179,10 (cento e setenta e nove reais e dez centavos). Ressalta-se que, ao solicitar a rescisão contratual, foi gerada uma multa indevida, em conta separada. Valor pago no dia 11 de maio de 2009.…

06/04/2015 - VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) QUE SE REVELA ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.…